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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUNIOR CESAR MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-80

Reu:

PEDRO LATINI AZEVEDO· CPF 160.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 3.078,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUNIOR CESAR MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 3.078,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUNIOR CESAR MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

02/02/2020

Valor

R$ 546,97

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUNIOR CESAR MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

CLAUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 546,97

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUNIOR CESAR MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCO ANTONIO RIOS OSSUNACPF

Reu

MARIA LUCIA CORREA DA COSTACPF

ANTONIO BENJAMIM CORREA DA COSTACPF

ALEXANDRE CORREA DA COSTACPF

NAYARA CORREA DA COSTACPF

YNARA CORREA DA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILVIO PEDRO ARANTES· OAB MS 5017· CPF 257.***.***-68

Autor:

MATILDE LIMA DE PAIVA ARANTES· OAB MS 5242· CPF 367.***.***-34

Reu:

JOSÉ LOTFI CORRÊA· OAB MS 4704

Reu:

RITA CAMPOS FILLES LOTFI· OAB MS 11755· CPF 230.***.***-87

Outros

MATILDA LIMA DE PAIVA ARANTES· OAB MS 5242

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ALEX SANDRO ASTUM DA SILVACPF

LEONARDO INACIO DA SILVACPF

LUAN DA SILVA RODRIGUESCPF

JOAO MAICON ASTUM LOURENCOCPF

MAURICIO ASTUM DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

JUNIOR CESAR MARTINS LIMACPF

ESPOLIO DE DEA BASTOS CORREA DA COSTACPF

CLAUDIA CARDOSO COURYCPF

Advogados

Autor:

RITA CAMPOS FILLES LOTFI· OAB MS 11755· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ADEMIR LAURIANO DA SILVACPF

ELIENAI EFONCIO AMORIM SILVACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

SELMA DA SILVA RODRIGUESCPF

RAFAEL NADER RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Reu

JUNIOR CESAR MARTINS LIMACPF

ESPOLIO DE DEA BASTOS CORREA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Reu:

RITA CAMPOS FILLES LOTFI· OAB MS 11755· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 238,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUNIOR CESAR MARTINS LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2020

Distribuição

26/01/2020

Valor

R$ 298,54

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUNIOR CESAR MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

02/02/2020

Valor

R$ 14.748,63

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUNIOR CESAR MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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