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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIA CRISTINA DE LIMA SANTANACPF

PEDRO ALVES DE ALMEIDA NETOCPF

JURACY CARDOSOCPF

CLOVIS VILACPF

ROGERIO RODRIGUES PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA GONSALVES COUTINHO· OAB RO 6636· CPF 948.***.***-44

Autor:

RENATA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 4748· CPF 874.***.***-91

Autor:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Autor:

LIVIA CAROLINA CAETANO· OAB RO 7844· CPF 925.***.***-97

Autor:

ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB RO 782· CPF 409.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO LIMA MURARO VIDALCPF

LUIZ VIEIRA MATOS

Reu

ELOISA HELENA BERTOLETTICPF

LUIS FERNANDO NUNES MORAESCPF

Advogados

Autor:

RENATA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 4748· CPF 874.***.***-91

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Autor:

ANGELICA GONSALVES COUTINHO· OAB RO 6636· CPF 948.***.***-44

Autor:

ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB RO 782· CPF 409.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 4748· CPF 874.***.***-91

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

ANGELICA GONSALVES COUTINHO· OAB RO 6636· CPF 948.***.***-44

Reu:

ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB RO 782· CPF 409.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO LIMA MURARO VIDALCPF

LUIZ VIEIRA MATOS

Reu

ELOISA HELENA BERTOLETTICPF

LUIS FERNANDO NUNES MORAESCPF

Advogados

Autor:

RENATA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 4748· CPF 874.***.***-91

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Autor:

ANGELICA GONSALVES COUTINHO· OAB RO 6636· CPF 948.***.***-44

Autor:

ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB RO 782· CPF 409.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 4748· CPF 874.***.***-91

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

ANGELICA GONSALVES COUTINHO· OAB RO 6636· CPF 948.***.***-44

Reu:

ELLEN CORSO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB RO 782· CPF 409.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7005789-49.2017.8.22.0009. REQUERENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNIC... (13/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 21.150,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS VILACPF

JURACY CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 20.811,44

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 20.128,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 20.128,90

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Advogados

Autor:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 20.505,20

Último movimento: Decorrido prazo de RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO em 16/10/2024 23:59. (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 20.505,20

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2024 (28/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 20.515,52

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 20.515,52

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2024 (13/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 21.285,56

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO em 31/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 21.285,56

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002124-04.2022.8.05.0042. Recorrente: Juracy Cardoso Dourado Advogado: Ruam Carlos Da Silva Carneiro (OAB:BA55606) Recorrido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972) Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANARANA/BA JURISDIÇÃO PLENA Fórum Mário Albiani - Rua Francisco Ba... (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 21.031,12

Autor

JURACY CARDOSO DOURADOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 55606· CPF 049.***.***-07

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO em 10/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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