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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

FAGNER MARTINS GONçALVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BATAGUASSU

Outros

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSA

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 13551· CPF 973.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 13551· CPF 973.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801192412023812002620251127095048 (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSA (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

JURANDIR DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 13551· CPF 973.***.***-15

Autor:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 013551· CPF 973.***.***-15

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Reu:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 13551· CPF 973.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 013551· CPF 973.***.***-15

Reu:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSA (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

JURANDIR DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 13551· CPF 973.***.***-15

Autor:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 013551· CPF 973.***.***-15

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Reu:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 13551· CPF 973.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS· OAB MS 013551· CPF 973.***.***-15

Reu:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Conforme o trânsito em julgado (fl. 917). Mantenho as determinações feitas fl. 348. Cumpra-se (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JURANDIR DIAS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 252.000,00

Autor

LORENA MARA DIAS SANTOSCPF

EZILDA DIAS SANTOSCPF

Reu

VITOR DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TATIANE MARIANO DE OLIVEIRA CERCAL· OAB PR 76725· CPF 074.***.***-65

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE EZILDA DIAS SANTOS (03/10/2023)

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