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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO ELIAS DE CAMPOSCPF

AGUIDA MARTINS MACIELCPF

NEUZA MARIA COBRECPF

ALDO MASSAYUKI YOSHIKOCPF

JOSE MARCELO BENTO DA SILVACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS MAGDALENA· OAB SP 94207· CPF 849.***.***-34

Reu:

MARIANA LUPIANHE GONZALEZ VALADÊ· OAB SP 440888· CPF 371.***.***-07

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Reu:

MAURO SANCHES CHERFEM· OAB SP 90534· CPF 047.***.***-03

Reu:

MAITÊ BEARARI FAZOLIN· OAB SP 422332· CPF 441.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MAGALI SOUZA MATTA ROMANO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

ALBINO ROMANO JUNIOR

VICTORIA ROMANO

MARCO ANTONIO ROMANO

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2008

Distribuição

23/07/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO APARECIDO GREGÓRIO OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ROGERIA MARQUES ESTIMA· OAB SP 267280· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE CARRIBEIROCPF

Reu

JADER MALOSTE CARRIBEIRO

RAFAELA ARCURI CARRIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROGERIA MARQUES ESTIMA· OAB SP 267280· CPF 938.***.***-20

Autor:

MARCOS DOMENE CABRINI· OAB SP 161037· CPF 258.***.***-80

Autor:

VITOR YUJI FUJIHARA· OAB SP 452972· CPF 478.***.***-50

Autor:

VALDOMIRO PEREIRA DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 336591· CPF 294.***.***-43

Reu:

ROGERIA MARQUES ESTIMA· OAB SP 267280· CPF 938.***.***-20

Reu:

MARCOS DOMENE CABRINI· OAB SP 161037· CPF 258.***.***-80

Reu:

VITOR YUJI FUJIHARA· OAB SP 452972· CPF 478.***.***-50

Reu:

VALDOMIRO PEREIRA DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 336591· CPF 294.***.***-43

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON SIQUEIRA SILVACPF

ROSILENE ESTIMA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORESCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADA· OAB CE 31424· CPF 071.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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