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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL PEREIRA DA SILVA

MANOEL RIBEIRO DA SILVA SANTOS

MANOEL MESSIAS NUNES

MANOEL GONCALVES DA SILVA

MANOEL FRANCISCO JUNIOR

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Jorge Pereira De Castro Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Ademario Do Carmo Pires Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: José Antonio De Souza Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impet... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JURANDY ALVES DOS SANTOS

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

LUIS ANTONIO BARBOSA RODRIGUES

LUIS CARLOS DE JESUS

LUIZ BATISTA DOS SANTOS

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS· OAB BA 58786· CPF 016.***.***-01

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 38.611,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 38.611,52

Autor

JUSCELINO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

RN SERVICOS DE REMOCAO DE ENTULHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Reu:

ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA· OAB DF 15015· CPF 610.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

Reu

RN SERVICOS DE REMOCAO DE ENTULHOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Autor:

ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA· OAB DF 15015· CPF 610.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Reu:

ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA· OAB DF 15015· CPF 610.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

Reu

RN SERVICOS DE REMOCAO DE ENTULHOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Autor:

ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA· OAB DF 15015· CPF 610.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO· OAB DF 31099· CPF 715.***.***-53

Reu:

ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA· OAB DF 15015· CPF 610.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721180-90.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: JUSCELINO ALVES DOS SANTOS EMBARGADO: RN SERVICOS DE REMOCAO DE ENTULHOS LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERA... (14/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 26.132.214,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SGS ENGER ENGENHARIA LTDA

CONSTRUTORA APIA ENGENHARIA LTDA

PAULO MAURICIO FERRARI

RUBIO ANTONIO FREITAS VALE MARX

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FELIPE DE CASTRO PATAH· OAB SP 215763· CPF 273.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE RAGUZA· OAB SP 174504· CPF 199.***.***-10

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

PEDRO COTA PASSOS· OAB ES 22864· CPF 142.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO FAGUNDES RODRIGUES· OAB ES 16194· CPF 111.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 109.420,10

Autor

ESPOLIO DE ANTONIA ANTONINA DA SILVACPF

EDIMUNDA ANTONIA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO DE GOIANIA

MARIA SOCORRO MESQUITA DO NASCIMENTOCPF

A ESCLARECER

REU DESCONHECIDO/INDETERMINADO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS

ANDREIA PEREIRA FERNANDES [HERDEIRA]CPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

STENIO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB GO 49708

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JUSCELINO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE MARIA DA SILVACPF

ADAO JOSE DA SILVACPF

WILLIAM JOSE DA SILVACPF

MERCES CLEMENTINA DA SILVACPF

VANDA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 41360

Reu:

RODRIGO RANGEL BAHIA· OAB MG 117212

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO ALVES DOS SANTOSCPF

EUNICE MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ALISSON MACHADO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597

Reu:

MARCONI VIEIRA NERY· OAB MG 190170

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA ALVES DOS SANTOS

JOSE APARECIDO ALVES TEIXEIRACPF

JOVITO ALVES TEIXEIRACPF

PAULO SERGIO FERREIRACPF

MARIA DO AMPARO ALVES DA SILVACPF

+ 40 outros

Reu

ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.CPF

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

AGRO PECUARIA JOGIL LTDACNPJ

GERALDO APARECIDO ALVES AZEVEDO

MARIA APARECIDA SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES· OAB MG 144821· CPF 100.***.***-03

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Reu:

CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON· OAB MG 42284· CPF 485.***.***-72

Reu:

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI· OAB MG 58643· CPF 871.***.***-15

Reu:

FERNANDA BARROSO PITCHON· OAB MG 140440· CPF 090.***.***-09

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Reu:

PEDRO NETO SOARES FERREIRA· OAB SP 132426· CPF 065.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIAS DOS PASSOSCPF

LUCIULA CRISTIANE ALVESCPF

RAIMUNDO ALVES TEIXEIRACPF

MARIA FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

EDMEIA DE FATIMA ALVES BERGAMASCOCPF

+ 40 outros

Reu

GERALDO APARECIDO ALVES AZEVEDO

MARIA APARECIDA SANTOS

MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA

AGRO PECUARIA JOGIL LTDACNPJ

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133

Reu:

EDMILSON SOUTO SILVA

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS

Reu:

JOSE ANTONIO GOMES

Reu:

PEDRO NETO SOARES FERREIRA

Reu:

CARLA EDUARDA DE ALMEIDA VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

PropriedadeDemarcação / Divisão

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO APARECIDO DELMONICO DE ARAUJOCPF

AMARO JOSE DE LIMA FILHO

ANTONIO OLIARI

ATAIDES RAMOS DA SILVA

BERENICE DA SILVA TEIXEIRA

+ 40 outros

Reu

AGRO PECUARIA JOGIL LTDACNPJ

ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.CPF

GERALDO APARECIDO ALVES AZEVEDOCPF

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Autor:

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Reu:

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO APARECIDO DELMONICO DE ARAUJOCPF

AMARO JOSE DE LIMA FILHO

ANTONIO OLIARI

ATAIDES RAMOS DA SILVA

BERENICE DA SILVA TEIXEIRA

+ 40 outros

Reu

AGRO PECUARIA JOGIL LTDACNPJ

ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.CPF

GERALDO APARECIDO ALVES AZEVEDOCPF

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Autor:

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Reu:

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ALVES DOS SANTOS CPF: não informado AUTOR: JOSE APARECIDO ALVES TEIXEIRA CPF: 003.866.578-66 AUTOR: MARISTELA BEZERRA DE FREITAS CPF: 007.829.248-40 AUTOR: JOVITO ALVES TEIXEIRA CPF: 935.313.708-04 AUTOR: MARIA JOSE DE MACEDO TEIXEIRA CPF: não informado AUTOR: RAIMUNDO ALVES TEIXEIRA CPF: 876.559.508-49 AUTOR: BERENICE DA SILVA TEIXEIRA CPF: 064.122.368-48 AUTOR: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA CPF: 174.726.908-56 AUTOR: ATAIDE... (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 0,00

Reu

GERALDO FRAGA RODRIGUES

Outros

ESTER LUIZA COELHO DE AGUIAR· OAB GO 56044

CLAUDIO GEMAQUE MACHADO· OAB PA 9364· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Reu

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS· OAB GO 50048· CPF 772.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS· OAB GO 50048· CPF 772.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Reu

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS· OAB GO 50048· CPF 772.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS· OAB GO 50048· CPF 772.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREA MUCILLI SANTOS

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

LEONARDO TADEU MUCILLI SANTOSCPF

LETICIA APARECIDA MUCILLI SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR DE ARRUDA LEITE· OAB SP 418506· CPF 139.***.***-73

Reu:

LEOMAR ANTONIO FEDATTO LAGO· OAB SP 426906

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011644-93.2021.8.26.0451 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Juscelino Alves dos Santos - - Andrea Mucilli Santos - - Leonardo Tadeu Mucilli Santos - - Leticia Aparecida Mucilli Santos - Vistos. Fls.352/353: Ao perito. Intime-se. Piracicaba, 29 de abril de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: CLAUDEMIR DE ARRUDA LEITE (OAB 418506/SP), LEOMAR ANTONIO FEDATTO LAGO (OAB 426906/SP),... (30/04/2026)

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