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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.418.270,59

Autor

WASHINGTON JOSE FORTALEZA MARTINSCPF

WASHINGTON GAGLIARDO RADACPF

VICTOR RANGEL SILVACPF

VALDENOR MEDEIROS DE ANDRADECPF

SELMA DA SILVA LOBO RODRIGUESCPF

+ 97 outros

Advogados

Autor:

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593· CPF 027.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

HAILTON OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 15411· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.418.270,59

Autor

WASHINGTON MALCHER PEREIRACPF

SILVIA MARIA AGUIAR REZENDECPF

JUSCELINO DOMINGUESCPF

GUSTAVO VINICIUS SILVA BRANDAO DE LIMACPF

CARLOS HENRIQUE MARIACPF

Advogados

Autor:

HAILTON OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 15411· CPF 838.***.***-15

Autor:

DIOGO TORRES DE VASCONCELOS· CPF 845.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE MARIA

GUSTAVO VINICIUS SILVA BRANDAO DE LIMACPF

JUSCELINO DOMINGUES

SILVIA MARIA AGUIAR REZENDECPF

WASHINGTON MALCHER PEREIRA

Advogados

Autor:

HAILTON OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 15411· CPF 838.***.***-15

Autor:

DIOGO TORRES DE VASCONCELOS· OAB MG 233984

Autor:

DIOGO TORRES DE VASCONCELOS· OAB PA 233984

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

SAROM SERIQUE FERREIRACPF

JUSCELINO FERREIRACPF

MARILZA SERIQUE DOS SANTOSCPF

SAMAI SERIQUE DOS SANTOS SILVEIRACPF

JULIO CESAR SERIQUE NAVARROCPF

Advogados

Reu:

GEOVAN PAES DE SOUZA· OAB PA 19568· CPF 007.***.***-75

Outros

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: SAROM SERIQUE FERREIRA, JUSCELINO FERREIRA, MARILZA SERIQUE DOS SANTOS, SAMAI SERIQUE DOS SANTOS SILVEIRA E JULIO CESAR SERIQUE NAVARRO (Representante: Cesar Ramos da Costa – OAB/PA 11021) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (1ª Procuradoria de Justiça Criminal) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0003453-87.2017.8.14.0051 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 16023667, de 13/9/23), interposto com fundamento no... (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO FERREIRACPF

SAROM SERIQUE FERREIRACPF

MARILZA SERIQUE DOS SANTOSCPF

SAMAI SERIQUE DOS SANTOS SILVEIRACPF

JULIO CESAR SERIQUE NAVARROCPF

+ 5 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR· OAB PA 15438· CPF 888.***.***-87

Autor:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAROM SERIQUE FERREIRACPF

JUSCELINO FERREIRACPF

MARILZA SERIQUE DOS SANTOSCPF

SAMAI SERIQUE DOS SANTOS SILVEIRACPF

JULIO CESAR SERIQUE NAVARROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003453872017814005120251204075200 (04/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2002

Distribuição

10/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

JUSCELINO FERREIRA

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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