JUSCELINO LEME CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/1999

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGNALDO LEMES DE SIQUEIRACPF

ARAIDES RODRIGUESCPF

ADERALDO RODRIGUES NOBRECPF

JOAQUIM PEREIRA DA SILVACPF

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 273 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE GOIAS

ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO DE GOIAS

ADAO GONCALVES DE BRITO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ELLEN DA SILVA NICKERSON· OAB GO 51485

Autor:

DYEGO FERREIRA BEZERRA· OAB GO 37018

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Autor:

GILBERTO FARIA BASTOS JUNIOR· OAB GO 59300

Autor:

CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA· OAB GO 35164

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITHA DE SOUZA BOTELHO· OAB GO 65563

Reu:

JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO· OAB GO 10294

Outros

ROSIANE GOMES DOS SANTOS· OAB GO 47251· CPF 033.***.***-16

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856

ROBERTO DE FREITAS NICOLAU· OAB GO 57643· CPF 875.***.***-53

RENATO BELTRÃO RODRIGUES· OAB GO 30297

WILLIAN DA SILVA MENDANHA· OAB GO 62569· CPF 700.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (10/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 623,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDO CARVALHO MATOS

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 623,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDO CARVALHO MATOS

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 45.338,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALENILDO DA SILVACPF

Reu

ALENILDO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 45.338,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALENILDO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENILDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (19/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 45.338,79

Autor

ALENILDO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALENILDO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE CALÇOENE. (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.640,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

Reu

JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSOCPF

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

MARCELO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AP 2615

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000339-74.2023.8.03.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSO, LUCIANE CHERMONT BAIA DECISÃO Intimar JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSO e LUCIANE CHERMONT BAIA para, em 15 dias, efetuare Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número d... (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.640,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSOCPF

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

Advogados

Reu:

MARCELO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AP 2615· CPF 952.***.***-72

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.640,32

Autor

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE CALÇOENE. (28/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSOCPF

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

Advogados

Autor:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Autor:

MARCELO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AP 2615· CPF 952.***.***-72

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

MARCELO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AP 2615· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSOCPF

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

Advogados

Autor:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Autor:

MARCELO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AP 2615· CPF 952.***.***-72

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

MARCELO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AP 2615· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000339-74.2023.8.03.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSO, LUCIANE CHERMONT BAIA DECISÃO À Secretaria para certificar nos autos se LUCIANE CHERMONT BAIA foi devidamente intimada da Decisão de ID 23978258, bem como se as Cartas Guias expedidas (ID 21465298 e ID 21465297) foram devidamente cadastradas no SEEU. Após, voltem os autos conclusos. Calçoene/AP, 17 de março de 2026. LUIS GUILHER... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: LUANI SAMILLY BRITO SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA PESSOAS PRESENTES: Alana Coelho Pedrosa Castro, Juíza Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, Promotor de Justiça LUANI SAMILLY BRITO SILVA - OAB AP6523 PM Clebert De Almeida Saraiva, testemunha, intimado ID: 28090068 PM Juscelino Moraes Cardoso, testemunha, intimado ID: 28090068 RAPHAEL FARIAS... (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUANI SAMILLY BRITO SILVA· OAB AP 6523· CPF 018.***.***-22

Reu:

LUANI SAMILLY BRITO SILVA· OAB AP 6523· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005532-88.2025.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS DECISÃO Em juízo revisional da prisão, anoto que a manutenção da prisão preventiva de RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS é necessária, principalmente pelos indícios de ser pessoa voltada ao tráfico de entorpecentes, porque em sua residência foram apreendidas 47 porções fracionadas de maconha e outra porção grande, pesando, aproximadamente 90g... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUANI SAMILLY BRITO SILVA· OAB AP 6523· CPF 018.***.***-22

Reu:

LUANI SAMILLY BRITO SILVA· OAB AP 6523· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005532-88.2025.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS DECISÃO Em juízo revisional da prisão, anoto que a manutenção da prisão preventiva de RAPHAEL FARIAS DOS SANTOS é necessária, principalmente pelos indícios de ser pessoa voltada ao tráfico de entorpecentes, porque em sua residência foram apreendidas 47 porções fracionadas de maconha e outra porção grande, pesando, aproximadamente 90g... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CLEITON DA LUZ SILVACPF

FRANCINEY DA SILVA DIASCPF

Reu

MARIVALDO DE JESUSCPF

CLEITON DA LUZ SILVACPF

JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FRANCINEY DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCINEY DA SILVA DIASCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SOUZACPF

CLEITON DA LUZ SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCINEY DA SILVA DIAS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCINEY DA SILVA DIASCPF

CLEITON DA LUZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE CALÇOENE. (15/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLEITON DA LUZ SILVA

FRANCINEY DA SILVA DIAS

JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000827-97.2021.8.03.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCINEY DA SILVA DIAS, JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA, CLEITON DA LUZ SILVA DECISÃO A certidão de ID 23897289, expedida em 25/08/2025, informa que não foi possível intimar o réu CLEITON DA LUZ SILVA, uma vez que, segundo informação prestada por familiar, teria ido embora para o município de Oiapoque, bem como que o réu FRANCINEY DA SILVA DIAS encontra-se e... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLEITON DA LUZ SILVA

FRANCINEY DA SILVA DIAS

JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000827-97.2021.8.03.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCINEY DA SILVA DIAS, JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA, CLEITON DA LUZ SILVA DECISÃO A certidão de ID 23897289, expedida em 25/08/2025, informa que não foi possível intimar o réu CLEITON DA LUZ SILVA, uma vez que, segundo informação prestada por familiar, teria ido embora para o município de Oiapoque, bem como que o réu FRANCINEY DA SILVA DIAS encontra-se e... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EVERTON DIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Petição (Petição inicial) (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AMANDA ALVES GONCALVES

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARIVALDO DE JESUS

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (06/07/2026)

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