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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 25.416,00

Autor

JANAINA ROLIM FRADE DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (10/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 25.416,00

Autor

JANAINA ROLIM FRADE DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 196.861,38

Último movimento: Publicado Decisão em 13/03/2026. (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 196.861,38

Autor

PABLO BARBOSA NAVAJOCPF

MOISES MATIASCPF

MARIO MATIAS LINARESCPF

MAURICIO MATIAS LINARESCPF

JUSCELMO MATIAS DE SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

ALBERTO MATIAS LINARES

MARIO MATIAS LINARES

MARIA JOSE MATIAS LINARES

MAURICIO MATIAS LINARES

JUSCILEIDE MATIASCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES· OAB DF 47956· CPF 603.***.***-34

Autor:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 36260· CPF 646.***.***-15

Reu:

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES· OAB DF 47956· CPF 603.***.***-34

Reu:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 36260· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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