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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ComissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA DAVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 131095· CPF 042.***.***-83

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 131095· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA DAVILACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 131095· CPF 042.***.***-83

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 131095· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CECILIA CRUZ SIMOESCPF

ISA RAMONY FREITAS ALMEIDACPF

SINDARA SALOMAO RIBEIROCPF

GIANLUCA ROSSETTOCPF

MATHEUS CRISTIANO DUTRA MOREIRACPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Último movimento: Publicado Ementa em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANLUCA ROSSETTOCPF

ISA RAMONY FREITAS ALMEIDACPF

ISAU DAVILA RODRIGUESCPF

LAIZ EDUARDA GITHAY DE QUEIROZCPF

LORRANE TORRES ANDRIANICPF

+ 11 outros

Reu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELACPF

IGOR GOES LOBATOCPF

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 81.476,64

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANLUCA ROSSETTOCPF

ISA RAMONY FREITAS ALMEIDACPF

ISAU DAVILA RODRIGUESCPF

LAIZ EDUARDA GITHAY DE QUEIROZCPF

LORRANE TORRES ANDRIANICPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMACPF

Advogados

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIANLUCA ROSSETTO, MATHEUS CRISTIANO DUTRA MOREIRA, YASMIN FREITAS NASCIMENTO, ISAU DAVILA RODRIGUES, ISA RAMONY FREITAS ALMEIDA, VIVIANE FERNANDA DA SILVA MEIRA, MARIA LUIZA DE SENA OLIVEIRA, YURI PEDREIRA SANTOS, LUCAS ALI ADRI, MARIA CECILIA CRUZ SIMOES, MARIA ALICE CRUZ SIMOES, LAIZ EDUARDA GITHAY DE QUEIROZ, VYCTORIA SOUZA DE MENEZES, SINDARA SALOMAO RIBEIRO REU: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Dê-se vistas às partes... (18/06/2026)

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