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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NEUZA GOMES SANTANACPF

JOSUE GOMES SANTANACPF

JUSSARA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ALAN VITOR BRAGA· OAB MT 8443

Reu:

ISRAEL MOREIRA DE ALMEIDA

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001741-20.2013.4.01.3601. REU: EDUARDO SORTICA DE LIMA - MT7485/O Advogado do(a) REU: ALAN VITOR BRAGA - MT8443/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA GOMES SANTANA ALAN VITOR BRAGA - (OAB: MT8443/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Ad... (19/01/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSUE GOMES SANTANACPF

NEUZA GOMES SANTANACPF

JUSSARA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ALAN VITOR BRAGA· CPF 815.***.***-53

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HUGO FROESCPF

Reu

AGNELO ANTONIO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JÚNIOR· OAB MG 071862

Reu:

CLAUDIA MARA SOARES FURIATI DE ASSIS· OAB MG 162928

Reu:

MARIO EVARISTO BORGES

Outros

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659· CPF 123.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HUGO FROESCPF

Reu

AGNELO ANTONIO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Reu:

LUCY DE SENA RABELO

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR

Reu:

MARIO EVARISTO BORGES

Último movimento: Juntada de documento (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HUGO FROESCPF

Reu

AGNELO ANTONIO QUINTELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HUGO FROESCPF

Reu

AGNELO ANTONIO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES

Reu:

LUCY DE SENA RABELO

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR

Reu:

MARIO EVARISTO BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HUGO FROESCPF

Reu

AGNELO ANTONIO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO NOGUES

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Reu:

LUCY DE SENA RABELO

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR

Reu:

MARIO EVARISTO BORGES

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SUELI APARECIDA ALVES PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

MARIA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA· OAB MG 101580· CPF 013.***.***-99

Autor:

SILVERIO JOSE DA SILVA· OAB MG 175509· CPF 264.***.***-97

Reu:

CLAUDIA MARA SOARES FURIATI· CPF 905.***.***-20

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862· CPF 862.***.***-53

Reu:

HIAMONNY KAROLINE BORGES FELIX· OAB MG 168938· CPF 104.***.***-47

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Outros

CLAUDIA MARA SOARES FURIATI DE ASSIS· OAB MG 162928

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA CRISTINA SANTOS PEREIRACPF

Reu

SUELI APARECIDA ALVES PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862

Autor:

CLAUDIA MARA SOARES FURIATI DE ASSIS

Reu:

SILVERIO JOSE DA SILVA· OAB MG 175509

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERALDA MARIA DE OLIVEIRA TITOCPF

ELISETE APARECIDA NUNESCPF

HILDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

KATIA CORLAITE DUARTE

ELI DUARTECPF

EVERALDO DE LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDIANE WAGNER FROES· OAB MG 118276· CPF 646.***.***-68

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Reu:

HIAMONNY KAROLINE BORGES FELIX· OAB MG 168938· CPF 104.***.***-47

Reu:

ARIANE KELLY FLAVIANO BRAZ· OAB MG 161562· CPF 068.***.***-01

Outros

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SERGIO CUSTODIOCPF

Reu

WESLEY SÉRGIO CUSTÓDIOCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Recebimento (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SERGIO CUSTODIOCPF

Reu

WESLEY SÉRGIO CUSTÓDIOCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA ARROLAMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 INVENTARIANTE: CARLOS SERGIO CUSTODIO; DE CUJUS: WESLEY SÉRGIO CUSTÓDIO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 125933MG, Dr(a). JUSSARA COSTA MARTINS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** A... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BENVINDO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ERENITA ANTONIA RODRIUGUES

JOANA D´ARC CORDEIRO OLIVEIRA

MOACIR RODRIGUES OLIVEIRA

Reu

BENVINDO RODRIGUES SILVACPF

CLEMENTINA ETEROVIK CALAZANSCPF

OLYNTHO CALASANS

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROUJANIR ALVIM VIEIRA· OAB MG 56813· CPF 601.***.***-34

Autor:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Autor:

VANESSA DOS ANJOS PEREIRA· OAB MG 154321· CPF 039.***.***-82

Autor:

ANA PAULA ALVES DE MORAES· OAB MG 122454· CPF 905.***.***-15

Autor:

SILVERIO JOSE DA SILVA· OAB MG 175509· CPF 264.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ROUJANIR ALVIM VIEIRA· OAB MG 56813· CPF 601.***.***-34

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Reu:

VANESSA DOS ANJOS PEREIRA· OAB MG 154321· CPF 039.***.***-82

Reu:

ANA PAULA ALVES DE MORAES· OAB MG 122454· CPF 905.***.***-15

Reu:

SILVERIO JOSE DA SILVA· OAB MG 175509· CPF 264.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FROES SARMENTO AMARAL FERREIRACPF

EDUARDO VASQUES DE ANDRADECPF

SÉRGIO LUÍZ AMARAL FERREIRA

Reu

ADRIANA FROES SARMENTO AMARAL FERREIRACPF

EDUARDO VASQUES ANDRADE

SÉRGIO LUÍZ AMARAL FERREIRA

SÓLIDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Autor:

LUCAS DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 79651· CPF 180.***.***-19

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Autor:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862· CPF 862.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Reu:

LUCAS DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 79651· CPF 180.***.***-19

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299· CPF 044.***.***-48

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862· CPF 862.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO PAULO DUARTE FERREIRA

Reu

W.M.F.

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS SILVA· OAB MG 184622

Autor:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Autor:

FILIPE MAGNO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 131682· CPF 074.***.***-10

Autor:

HIAMONNY KAROLINE BORGES FELIX· OAB MG 168938· CPF 104.***.***-47

Reu:

PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS SILVA· OAB MG 184622

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Reu:

FILIPE MAGNO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 131682· CPF 074.***.***-10

Reu:

HIAMONNY KAROLINE BORGES FELIX· OAB MG 168938· CPF 104.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO SOCIAL CAMILIANA

Reu

ELIZABETE SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Autor:

VANESSA MARIANO DE MELLO· OAB SP 336695· CPF 303.***.***-05

Autor:

ROSELI LEME FREITAS· OAB SP 134800· CPF 021.***.***-80

Autor:

JAIRO APARECIDO CUNHA DOMINGUES· OAB SP 261037· CPF 260.***.***-78

Reu:

JUSSARA COSTA MARTINS· OAB MG 125933· CPF 076.***.***-38

Reu:

VANESSA MARIANO DE MELLO· OAB SP 336695· CPF 303.***.***-05

Reu:

ROSELI LEME FREITAS· OAB SP 134800· CPF 021.***.***-80

Reu:

JAIRO APARECIDO CUNHA DOMINGUES· OAB SP 261037· CPF 260.***.***-78

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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