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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 48.793,80

Autor

SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JUSSARA SOARES AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Autor:

RODRIGO ARAUJO REUL· OAB PB 13864· CPF 044.***.***-60

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

HIANA ANDRADE NASCIMENTO· OAB PB 12031· CPF 009.***.***-38

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JUSSARA SOARES AMORIM DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HIANA ANDRADE NASCIMENTO· OAB PB 12031· CPF 009.***.***-38

Autor:

RODRIGO ARAUJO REUL· OAB PB 13864· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CATIA CILENE VIEIRACPF

Reu

HOSPITAL IBR

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibr Instituto Brandao De Reabilitacao Ltda Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019222-48.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: CATIA CILENE VIEIRA Advogado(s): JUSSARA SOARES DOS SANTOS (OAB:BA... (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CATIA CILENE VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

IBR INSTITUTO BRANDAO DE REABILITACAO LTDACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA CILENE VIEIRA

JUSSARA SOARES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

IBR INSTITUTO BRANDAO DE REABILITACAO LTDACPF

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Reu:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA CILENE VIEIRA

JUSSARA SOARES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

IBR INSTITUTO BRANDAO DE REABILITACAO LTDACPF

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Reu:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019222-48.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: CATIA CILENE VIEIRA Advogado(s): JUSSARA SOARES DOS SANTOS (OAB:BA75106-A) LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Conforme despacho de ID nº 80342229, a impetrante foi intimada para... (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IDA LORENZONICPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

IDA LORENZONICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Publicado Outros documentos em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 206.000,00

Autor

OLAVO CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MICHAELL VITOR KARVAT VERASCPF

Outros

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MICHAELL VITOR KARVAT VERAS em 12/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 14.542,64

Autor

JOSE CICERO DA COSTACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Autor:

FERNANDO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 34388· CPF 968.***.***-15

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CICERO DA COSTA em 11/10/2023 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 116.699,96

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

WERISTON LAZARO RIBEIRO MEDRADOCPF

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Outros

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 07/02/2023 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA MARQUES VILLALBACPF

Advogados

Autor:

JUSSARA SOARES DOS SANTOS· OAB BA 75106· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (08/04/2025)

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