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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA CHAVES MACHADOCPF

FERNANDA CHAVES MACHADO

GEVERSON CHAVES MACHADOCPF

JACI CHAVES MACHADOCPF

JACI NICOLAU CHAVES MACHADOCPF

+ 2 outros

Reu

JUSTINO, FILHOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 019148· CPF 412.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE PICCIONE CORDEIRO· OAB PR 102997· CPF 062.***.***-03

Autor:

SILVIA MARIA FERREIRA· OAB SC 008416

Autor:

VALMIR SCHREINER MARAN· OAB PR 007936

Reu:

JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 19148· CPF 412.***.***-68

Reu:

VALMIR SCHREINER MARAN· OAB PR 7936· CPF 036.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE PICCIONE CORDEIRO· OAB PR 102997· CPF 062.***.***-03

Reu:

JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 019148· CPF 412.***.***-68

Reu:

SILVIA MARIA FERREIRA· OAB SC 008416

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 12.665,47

Autor

GOMES & CASTRO COM. DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

EXTRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHEUMO EUGENIO MENDES· OAB PA 26172· CPF 005.***.***-90

Autor:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· CPF 964.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 100.695.499,40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI JOSE LERMENCPF

JOAQUIM BATISTA FREITAS DE ARAÚJOCPF

PAULO SERGIO LOPES FREITAS

SECRETARIO DE FINANCAS DE PARAUAPEBAS

Reu

ELTON NUNES

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Autor:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Autor:

CHEUMO EUGENIO MENDES· OAB PA 26172· CPF 005.***.***-90

Autor:

TALISON PEREIRA PAULINO· OAB PA 5728

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Reu:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Reu:

MARCELO SILVA DE CARVALHO· OAB PA 36264· CPF 395.***.***-15

Reu:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 22.876,87

Autor

MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDACNPJ

Reu

CTHT BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 321164· CPF 333.***.***-93

Reu:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECRI -> TJTO (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DA SILVA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Autor:

SAMUEL GOMES VIEIRA DE NEGREIROS· OAB TO 13556· CPF 057.***.***-94

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Despacho - Mero Expediente - Monocrático (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DA SILVA AMORIM

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Autor:

SAMUEL GOMES VIEIRA DE NEGREIROS· OAB TO 13556· CPF 057.***.***-94

Reu:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Reu:

SAMUEL GOMES VIEIRA DE NEGREIROS· OAB TO 13556· CPF 057.***.***-94

Outros

MARCELO MACIEL MENUCELI· OAB TO 7841· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0002850-74.2026.8.27.2722/TO (Pauta - Revisor: 159) RELATOR: Desembargador MARCIO BARCELOS REVISOR: Desembargador... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DA SILVA AMORIM

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Autor:

SAMUEL GOMES VIEIRA DE NEGREIROS· OAB TO 13556· CPF 057.***.***-94

Reu:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Reu:

SAMUEL GOMES VIEIRA DE NEGREIROS· OAB TO 13556· CPF 057.***.***-94

Outros

MARCELO MACIEL MENUCELI· OAB TO 7841· CPF 982.***.***-91

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 25.352,51

Autor

DELMISON CASTRO LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMISON CASTRO LEITECPF

Advogados

Autor:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 59.718,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0005247-09.2026.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) RÉU: GILDETE MARTINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO (OAB TO014256) DESPACHO/DECISÃO Evento 35, manifeste a Autora em 15 dias. Gurupi, 19 de maio de 2026. (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

GILDETE MARTINA DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JUSTINO SOARES DOS SANTOS FILHO· OAB TO 14256· CPF 964.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/07/2026)

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