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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 9.910,54

Autor

MARIA DAS DORES RODRIGUES MATOSCPF

JUSTINO FEIJO DE MATOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAJARA RESIDENCE SERVICECNPJ

Outros

ALEX VENANCIO MACHADO· OAB CE 25281· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 22.566,66

Autor

JUSTINO FEIJO DE MATOSCPF

HOTEL PRAIA 2000 LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE EVERARDO LIMA SOUZACPF

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201951347 (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 13.072,56

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAJARA RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

JUSTINO FEIJO DE MATOSCPF

MARIA DAS DORES RODRIGUES MATOSCPF

Outros

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 31560· CPF 371.***.***-87

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 31622· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 16.510,00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Reu

ELSON DE MATOS FEIJOCPF

Advogados

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Reu:

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

Reu:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ELSON DE MATOS FEIJO (01/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON DE MATOS FEIJOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON DE MATOS FEIJOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA· OAB RR 2344· CPF 015.***.***-03

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08020974020248230047 redistribuído para a unidade Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular na data de 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 40.155,05

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON DE MATOS FEIJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON DE MATOS FEIJOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (26/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON DE MATOS FEIJOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0800183-38.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, no qual se sustenta a obrigatoriedade de observância do piso salarial naciona... (15/12/2025)

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