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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 358.700,14

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO JUTTELCPF

MARIA ELIZETE DO AMARAL JUTTELCPF

J2E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

ANA PAULA KOERICH DE SOUZA· OAB SC 036119

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50014921420198240007/TJSC (30/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 358.700,14

Autor

J2E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO JUTTELCPF

MARIA ELIZETE DO AMARAL JUTTELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Autor:

ANA PAULA KOERICH DE SOUZA· CPF 054.***.***-48

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Reu:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 358.700,14

Autor

J2E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARIA ELIZETE DO AMARAL JUTTELCPF

JOAO JUTTELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001492142019824000720241021184943 (21/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 2.492.365,45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 2.492.365,45

Autor

JOAO JUTTELCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC01CV0 (04/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 606.301,14

Autor

JOAO JUTTELCPF

DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 606.301,14

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO JUTTELCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (12/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 371.486,64

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIA ELIZETE DO AMARAL JUTTELCPF

KELLY NUNESCPF

JOAO JUTTELCPF

EDUARDO JUTTELCPF

DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SOMMER OZORIO· OAB SC 021670· CPF 885.***.***-72

Autor:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Autor:

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO· OAB SC 019615· CPF 537.***.***-91

Autor:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Reu:

MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA· OAB SC 014738· CPF 188.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 358.700,14

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAO JUTTELCPF

MARIA ELIZETE DO AMARAL JUTTELCPF

J2E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50014921420198240007/TJSC (30/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 358.700,14

Autor

J2E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO JUTTELCPF

MARIA ELIZETE DO AMARAL JUTTELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Autor:

ANA PAULA KOERICH DE SOUZA· CPF 054.***.***-48

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Reu:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 358.700,14

Autor

J2E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARIA ELIZETE DO AMARAL JUTTELCPF

JOAO JUTTELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001492142019824000720241021184943 (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

EDUARDO JUTTELCPF

JOAO JUTTELCPF

Outros

JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA· OAB SC 004441· CPF 385.***.***-00

PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA· OAB SC 031170· CPF 061.***.***-70

EVERTON MICHEL SOCCOL· OAB SC 054104· CPF 029.***.***-61

KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA· OAB SC 021613· CPF 037.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA

Outros

FLAVIA JUTTEL· OAB SC 064232· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE (25/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSALIA ODIA NOSSOLCPF

Reu

PGP EDUCACAO S/ACNPJ

Outros

FLAVIA JUTTEL· OAB SC 064232· CPF 078.***.***-36

MAURICIO MARTINS WILLEMANN· OAB SC 034356· CPF 055.***.***-80

IVAN RÜCKL· OAB SC 013214· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PGP EDUCACAO S/A (RÉU) ADVOGADO: IVAN RÜCKL (OAB SC013214) RECORRIDO: ROSALIA ODIA NOSSOL (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA JUTTEL (OAB SC064232) ADVOGADO: MAURICIO MARTINS WILLEMANN (OAB SC034356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advoga... (24/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CRISTINE GOMES SCHUVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

FLAVIA JUTTEL· OAB SC 064232· CPF 078.***.***-36

MAURICIO MARTINS WILLEMANN· OAB SC 034356· CPF 055.***.***-80

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 12.551,32

Autor

LUIZ ALBERTO JUTTELCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

FLAVIA JUTTEL· OAB SC 064232· CPF 078.***.***-36

MAURICIO MARTINS WILLEMANN· OAB SC 034356· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 12.551,32

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO JUTTELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (25/08/2023)

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