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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 780,27

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM MESQUITA DE MELO

Reu

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.337,40

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (10/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.337,40

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

DANIEL GERBER

SOFIA COELHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

DANIEL GERBER

SOFIA COELHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640 REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, acerca do retorno dos autos da turma recursal, no prazo de 5 (cinco) dias. Machadinho D... (02/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.307,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.307,60

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640 REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, acerca do retorno dos autos da turma recursal, no prazo de 5 (cinco) dias. Machadinho D'Oeste, 24... (25/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Juros ProgressivosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

AGNALDO APARECIDO RIBEIRO

ANA DA SILVA NOITECPF

ANGELO DHIAS JACINTOCPF

HILTON PEREIRA LIMA

JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros ProgressivosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

AGNALDO APARECIDO RIBEIRO

ANA DA SILVA NOITECPF

ANGELO DHIAS JACINTOCPF

HILTON PEREIRA LIMA

JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TAMIRIS SOARES DE SOUZA· OAB PR 060716

Autor:

WILSON SOARES DE SOUZA· OAB PR 047844

Reu:

TAMIRIS SOARES DE SOUZA· OAB PR 060716

Reu:

WILSON SOARES DE SOUZA· OAB PR 047844

Último movimento: Trânsito em julgado (29/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TAMIRIS SOARES DE SOUZA· OAB PR 060716

Autor:

WILSON SOARES DE SOUZA· OAB PR 047844

Reu:

TAMIRIS SOARES DE SOUZA· OAB PR 060716

Reu:

WILSON SOARES DE SOUZA· OAB PR 047844

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLOVIS BARBOSA BRAGA· OAB PR 079759· CPF 031.***.***-21

Reu:

CLOVIS BARBOSA BRAGA· OAB PR 079759· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Trânsito em julgado (26/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO KARKLIN TAVARES· OAB MG 87785

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO KARKLIN TAVARES· OAB MG 87785

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 13.190,00

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

ADILSON NARCISO· OAB SC 032464· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS NETO (AUTOR) ADVOGADO: ADILSON NARCISO (OAB SC032464) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa... (25/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 13.190,00

Autor

JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403 (14/07/2022)

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