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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DELMIR CAMPOCPF

Reu

VALDECIR FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

RODRIGO MOREIRA PACHECOCPF

JUVENILDO ALVES

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SILVIA REJANE SIEGA· OAB SC 031726· CPF 915.***.***-87

Reu:

JUSARA RAMOS PERES· CPF 717.***.***-34

Reu:

RODRIGO PICCOLI ANTONIETTI· OAB SC 020673· CPF 705.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MOREIRA PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PICCOLI ANTONIETTI· OAB SC 020673· CPF 705.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 (17/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JUVENILDO LAUREANO ALVESCPF

J L ALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 8.741,07

Autor

MEIRELES E CARDOSO SERVICOS DE COBRANCAS LTDACPF

Reu

JUVENILDO LAUREANO ALVESCPF

J L ALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Autor:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEIRELES E CARDOSO SERVICOS DE COBRANCAS LTDACPF

Reu

JUVENILDO LAUREANO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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