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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 3.131.912,39

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 3.131.912,39

Autor

JUZENIO RODRIGUES SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SITONIO DE AGUIAR· OAB PB 17706· CPF 040.***.***-86

Autor:

MARCIO SARMENTO CAVALCANTI· OAB PB 16902· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JUZENIO RODRIGUES SOUZACPF

JOSE SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL SITONIO DE AGUIAR· OAB PB 17706· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 8.329,06

Autor

AGRESTINA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

JUZENIO PALHANO FREIRECPF

Outros

ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO· OAB PB 18189· CPF 051.***.***-37

LAYRA ARAUJO DE OLIVEIRA GUEDES· OAB PB 28813· CPF 102.***.***-07

JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ· OAB PB 22556· CPF 088.***.***-40

MARIANNA REIS PORTO· OAB PB 29064· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 44.343,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JUZENIO PALHANO FREIRECPF

Advogados

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE MORAIS· OAB PB 17359· CPF 075.***.***-67

Reu:

LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 15502· CPF 057.***.***-74

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Outros

RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ· OAB PB 13233

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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