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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 26.355.000,00

Autor

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

JV ALIMENTOS LTDACNPJ

CONSER ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Outros

LUIZA ORSOLON GALARDO· OAB SP 376474· CPF 231.***.***-97

STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES· OAB SP 350650· CPF 403.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JV ALIMENTOS LTDACNPJ

CONSER ALIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.606.365,88

Autor

DIEGO DE NADAICPF

JV - ALIMENTOS LTDA.CNPJ

VAREJAO TATU LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 145082· CPF 160.***.***-64

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.606.365,88

Autor

VAREJAO TATU LTDACNPJ

JV - ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DIEGO DE NADAICPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 145082· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MARIA HELENA IMPERATO IOTTICPF

BEATRIZ LEITE ARIETA FERREIRACPF

AIM COMERCIO & REPRESENTACOES LTDACNPJ

JEAN CARLOS DA SILVACPF

J. C. DA SILVA HORTALICAS - MECNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

IVANNA SANTANA RODRIGUES

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Reu:

VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE· CPF 141.***.***-02

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

PATRICIA DIAS· OAB SP 212315· CPF 296.***.***-18

Reu:

WALDEMIR PERONE· OAB SP 168979· CPF 000.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 989.710,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

JV - ALIMENTOS LTDA.CNPJ

JOSE PEDRO CAHUMCPF

JAIME CESAR DA CRUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Reu:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

WILLIANS BOTER GRILLO· OAB SP 93936· CPF 032.***.***-04

Reu:

MATHEUS ALVES CAPRA· CPF 468.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.077,82

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS JV LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO DAMASCENO BISPO DE FREITAS· OAB RO 979· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 2.077,82

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS JV LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO DAMASCENO BISPO DE FREITAS· OAB RO 979· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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