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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/1997

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 5.365,68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JVC COMERCIO E CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 443.634,78

Autor

ERONILSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JAIRO MORORO AGUIARCPF

JVC COMERCIO LTDA EPP

Advogados

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Reu:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 23698· CPF 137.***.***-73

Reu:

KÉSIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR· OAB PA 21969· CPF 001.***.***-41

Reu:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS DAVID GONCALVES CAMPOSCPF

Reu

JVC COMERCIO LTDA EPP

JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

JAIRO MORORO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO· OAB PA 19377· CPF 067.***.***-30

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO· OAB PA 14565· CPF 055.***.***-77

Reu:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 23698· CPF 137.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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