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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 11.999,00

Autor

DENISSON ALVES DA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 18.998,77

Autor

ISAEL BRUNO CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO FREITAS· OAB BA 47397· CPF 053.***.***-98

Autor:

ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS· OAB BA 65257· CPF 063.***.***-12

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 005.***.***-44

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 15.221,03

Autor

FERNANDO CUNHA PINHOCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STENISIA DENIS HOLANDA LAVOR GURGEL· OAB CE 28167· CPF 037.***.***-05

Autor:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

Autor:

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

Autor:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023. (22/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 13.895,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167969927 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 13.895,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

BRUNO SENARGA MARTINS· OAB CE 31040· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 8.979,00

Autor

ELISANGELA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

JVC KENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 3338· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 8.258,67

Autor

BARBARA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

MUSA DO PACIFICO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRO E ELETRONICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DUARTE BROETTO· OAB ES 34688· CPF 144.***.***-55

Autor:

VITOR REBUZZI DOS SANTOS· OAB ES 23883· CPF 124.***.***-95

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUIZ GONZAGA NETO· OAB SP 402176· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BARBARA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO VITOR DUARTE BROETTO - ES34688, VITOR REBUZZI DOS SANTOS - ES23883 REQUERIDO: JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, MUSA DO PACIFICO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRO E ELETRONICOS EIRELI, MAGAZINE LUIZA S/A Advogados do(a) REQUERIDO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668, LUIZ GONZAGA NETO - SP402176 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA -... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 8.258,67

Autor

BARBARA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

MUSA DO PACIFICO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRO E ELETRONICOS LTDACNPJ

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DUARTE BROETTO· OAB ES 34688· CPF 144.***.***-55

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 9.279,05

Autor

VENANCIO LEITE DA COSTA NETOCPF

Reu

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

SAMARA LEITE LIMA· OAB MA 10932· CPF 967.***.***-63

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VENANCIO LEITE DA COSTA NETO em 06/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON REGIS BISPOCPF

Reu

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILTON REGIS BISPOCPF

Reu

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON REGIS BISPOCPF

Reu

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S.A.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037245-76.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: MILTON REGIS BISPO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S.A., JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Vistos, etc. Constato que houve o pagamento da execução de sentença, razão pela qual, julgo extinta a execução nos moldes do art. 924, II do CPC. Expedido e assinado o alvará sob o número 20240419151302081973. A parte... (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON REGIS BISPOCPF

Reu

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S.A.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 18345· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 7.099,00

Autor

ESMEREIDE ESTEVES SANCHESCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOMIRES DA COSTA E SILVA NASCIMENTO· OAB PB 24180· CPF 048.***.***-44

Autor:

JOÃO VALERIANO RODRIGUES NETO· OAB PB 15590· CPF 012.***.***-56

Autor:

MANOEL PORFIRIO NEVES· OAB PB 6963· CPF 020.***.***-63

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCIO PEREIRA MENDES· OAB SP 252942

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 15.899,00

Autor

ALEXANDRE BARBOZA LARANJEIRACPF

Reu

JVC KENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

BIANCA SANTOS DO NASCIMENTO· OAB PE 52655

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2025)

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