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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 147.643,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

+ 2 outros

Outros

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

MARCELO THÉ BONIFÁCIO· OAB RN 007286

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· OAB RN 003422

ÉSIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193435/RN (2025/0015583-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA ADVOGADO: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO - RN010525 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA ADVOGADO: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO - RN010525 AGRAVADO: LAERCIO BEZERRA DE MELO AGRAVADO: JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMA... (21/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

Reu

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· CPF 012.***.***-15

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Reu:

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· CPF 851.***.***-00

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 147.643,21

Autor

J. W. REFRIGERACAO LTDA

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

HAROLDO SERGIO MENEZES CORREIACPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

+ 7 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

Autor:

MARCELO THE BONIFACIO· CPF 791.***.***-20

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 006528· CPF 048.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· CPF 053.***.***-17

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 007769· CPF 343.***.***-87

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 010525· CPF 083.***.***-76

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

Reu:

MARCELO THE BONIFACIO· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 147.643,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorri... (10/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

Reu

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 10525· CPF 083.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 10525· CPF 083.***.***-76

Reu:

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· OAB RN 3422· CPF 851.***.***-00

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 7769· CPF 343.***.***-87

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 147.643,21

Autor

J. W. REFRIGERACAO LTDA

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

HAROLDO SERGIO MENEZES CORREIACPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

+ 7 outros

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

JOSE GENIVALDO DA SILVA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 7769· CPF 343.***.***-87

Autor:

MARCELO THE BONIFÁCIO· OAB RN 7286· CPF 791.***.***-20

Autor:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· OAB RN 7850· CPF 053.***.***-17

Reu:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 7769· CPF 343.***.***-87

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 10525· CPF 083.***.***-76

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

MARCELO THE BONIFÁCIO· OAB RN 7286· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 2.445,00

Autor

MARIA CATARINA DE AQUINOCPF

Reu

JORGE WELLINGTON DO NASCIMENTO SILVA 02760416666CNPJ

JW SERRALHERIA

Advogados

Autor:

SARA BEATRIZ HENRIQUE ANTONIO· OAB MG 66014· CPF 698.***.***-53

Autor:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445· CPF 028.***.***-12

Outros

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286· CPF 280.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CATARINA DE AQUINO

Reu

JW SERRALHERIA

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445· CPF 028.***.***-12

Autor:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286· CPF 280.***.***-20

Autor:

SARA BEATRIZ HENRIQUE ANTONIO· OAB MG 66014· CPF 698.***.***-53

Reu:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445· CPF 028.***.***-12

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286· CPF 280.***.***-20

Reu:

SARA BEATRIZ HENRIQUE ANTONIO· OAB MG 66014· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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