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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 583,35

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MARIA VERA LUCIA FARIAS SOARES - CPF 93203632691CNPJ

Outros

KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES· OAB MG 79079

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

MARIA VERA LUCIA FARIAS SOARES - CPF 93203632691

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA PERES· OAB MG 139376

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 10.998,00

Autor

K&K MODAS LTDACNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DORIVAL BARSANULFO MOCO· OAB GO 7468

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB GO 51856

Último movimento: Processo Arquivado (28/03/2025)

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