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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 6.991,80

Autor

JOSE PEREIRA DA COSTACPF

Reu

TESTA COSMETICOSCNPJ

Advogados

Autor:

SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA· OAB PR 31616· CPF 005.***.***-88

Reu:

CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA FAGA· CPF 016.***.***-95

Reu:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062· CPF 641.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 38.930,00

Autor

TESTA COSMETICOSCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DA COSTACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISBEAUTY DISTRIBUIDORA DE BELEZA LTDACNPJ

LEO PERFUMARIA - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

J F K COSMETICOS LTDACNPJ

LEO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

D.C. COMERCIO DE ARMARINHOS E PERFUMARIA LTDA. - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01 (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 19.455,25

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200458741 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 19.455,25

Autor

REDECARD S/ACNPJ

Reu

L K L COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· CPF 077.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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