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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 583,35

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MARIA VERA LUCIA FARIAS SOARES - CPF 93203632691CNPJ

Outros

KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES· OAB MG 79079· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

MARIA VERA LUCIA FARIAS SOARES - CPF 93203632691

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA PERES· OAB MG 139376

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (19/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Reu

K.V. SOUND E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

ROBERTO BUENOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHIOLLI· OAB SP 303396· CPF 330.***.***-00

Autor:

JOSÉ ROBERTO MAZETTO· OAB SP 031453· CPF 269.***.***-53

Autor:

MARIZA LEITE· CPF 163.***.***-05

Autor:

THIAGO PHILLIP LEITE· OAB SP 414962· CPF 368.***.***-16

Reu:

DUZOLINA HELENA LAHR· CPF 118.***.***-22

Reu:

ERICO TARCISO BALBINO OLIVIERI· OAB SP 184337· CPF 246.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BUENOCPF

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

K.V. SOUND E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

ROBERTO BUENOCPF

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAULCNPJ

Advogados

Autor:

DUZOLINA HELENA LAHR· CPF 118.***.***-22

Autor:

ERICO TARCISO BALBINO OLIVIERI· OAB SP 184337· CPF 246.***.***-21

Reu:

MARIZA LEITE· CPF 163.***.***-05

Reu:

ADRIANO FACHIOLLI· OAB SP 303396· CPF 330.***.***-00

Reu:

THIAGO PHILLIP LEITE· OAB SP 414962· CPF 368.***.***-16

Reu:

JOSÉ ROBERTO MAZETTO· OAB SP 031453· CPF 269.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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