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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 21.258,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RINALDO REGIS BATISTACPF

HOSPITAL PADRE JOAO MARIA MATERNIDADE ANANILIA REGINACNPJ

HENIO GOMES OTHONCPF

MARIA APARECIDA ALVES OTHONCPF

MARCOS FARIAS LEALCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Outros

MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 4892· CPF 762.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 21.258,31

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA APARECIDA ALVES OTHONCPF

HENIO GOMES OTHONCPF

HOSPITAL PADRE JOAO MARIA MATERNIDADE ANANILIA REGINACNPJ

ROSEANNE CHRISTINE DE AZEVEDO BATISTA ARAUJOCPF

MARCOS FARIAS LEALCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 13423· CPF 074.***.***-48

Reu:

MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 4892· CPF 762.***.***-15

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 14.003,68

Autor

FAUSTINO MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 14.003,68

Autor

FAUSTINO MARTINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2023)

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