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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 93.057,19

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OXXO BRASIL-II COMERCIO DE ROUPAS LTDA

THEREZA CHRISTINA XAVIER MENDES CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES· OAB RJ 75966· CPF 856.***.***-15

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZA CHRISTINA XAVIER MENDES CORDEIRO

CARLOS ALBERTO LISBOA CORDEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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