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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 11.976,58

Autor

DIVINALDA SOUZA PONTESCPF

Reu

K M MEDEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ· OAB AC 3685· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Deferido o pedido (21/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 55.320,00

Autor

TARZI ALVES PEREIRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

J K DE MEDEIROS - MECNPJ

JUSCELINO KUBITICHEK DE MEDEIROSCPF

RAUL LOPES

Advogados

Autor:

ROMULO FERNANDES· OAB RN 1289· CPF 512.***.***-10

Autor:

RODRIGO GURGEL FERNANDES· OAB RN 18621· CPF 094.***.***-10

Reu:

FELIPE GURGEL DE ARAÚJO· OAB RN 11471· CPF 064.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 55.320,00

Autor

RAUL LOPES

J K DE MEDEIROS - MECNPJ

JUSCELINO KUBITICHEK DE MEDEIROSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

TARZI ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 70.875,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

J K DE MEDEIROS - MECNPJ

JUSCELINO KUBITICHEK DE MEDEIROSCPF

FLAVIO VIEIRA VERASCPF

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAESCPF

FAGNER LUIZ TEODOSIO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FELIPE GURGEL DE ARAÚJO· OAB RN 11471· CPF 064.***.***-65

Reu:

MIGUEL FERNANDES DE FRANCA· OAB RN 4955· CPF 004.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MPRN - 01ª Promotoria Macau REU: MIGUEL FERNANDES DE FRANCA, FLAVIO VIEIRA VERAS, FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES, J K DE MEDEIROS - ME, JUSCELINO KUBITICHEK DE MEDEIROS, FAGNER LUIZ TEODOSIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0102399-61.2017.8.20.0105 Trata-se de Ação Ci... (31/03/2025)

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