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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 103.243,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA DE MELOCPF

F.K. CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARCIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

JOSE BONIFACIO DA SILVACPF

FB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813344-17.2022.8.20.0000 Polo ativo Ministério Público Estadual - 01ª Promotoria Parnamirim Advogado(s): Polo passivo CARLINDO GARCIA DOS SANTOS Advogado(s): EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. LEI DE IMPROBIDADE ADMINIS... (01/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 129.843,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA DE MELOCPF

F.K. CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARCIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

JOSE BONIFACIO DA SILVACPF

FB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813429-03.2022.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim Advogado(s): Polo passivo CARLINDO GARCIA DOS SANTOS Advogado(s): EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO D... (10/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 246.596,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 246.596,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

VIANA & SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

RAFAEL MOREIRA DANTASCPF

+ 10 outros

Reu

VIANA & SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

MARCIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

JOSE BONIFACIO DA SILVACPF

FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA DE MELOCPF

F.K. CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Autor:

BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA· OAB RN 20224· CPF 050.***.***-63

Autor:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA· OAB RN 20224· CPF 050.***.***-63

Reu:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (19/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 156.732,93

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

KAIO ARAUJO GUANAISCPF

K S GUANAIS CONSTRUCAO LTDA

SAMUEL FIGUEIRA GUANAISCPF

Advogados

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB DF 65425· CPF 433.***.***-68

Autor:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL FIGUEIRA GUANAIS em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 71.816,51

Autor

BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

K S GUANAIS CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB PA 108911· CPF 473.***.***-49

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de K S GUANAIS CONSTRUCAO LTDA em 14/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 204.750,97

Autor

BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

K S GUANAIS CONSTRUCAO LTDA

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 247.026,12

Autor

BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

K S GUANAIS CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Apensado ao processo 0841427-10.2024.8.14.0301 (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 38.791,29

Autor

BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

K S GUANAIS CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 164.117,45

Autor

BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

K S GUANAIS CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2024)

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