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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 5.018,81

Autor

SELMA DE SOUZA SANTOSCPF

KACIANA DIAS DA SILVACPF

MARIA WIDERLANEA ALVES CUNHACPF

FRANCISCA SANTOS SOUSACPF

CICERA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA· OAB CE 12317· CPF 119.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 88.132,93

Autor

NELSON DA SILVA PINTOCPF

ELIZABETH SILVA ROSENDOCPF

MARIA DO CARMO DE SANTANACPF

MARIA DO CARMO NOVAES SANTOSCPF

MARIA JOSE SILVA DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVANA NOVAES SANTOS· OAB MT 17644· CPF 557.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 88.132,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELIZABETH SILVA ROSENDOCPF

MARIA DO CARMO DE SANTANACPF

MARIA DO CARMO NOVAES SANTOSCPF

MARIA JOSE SILVA DE ARAUJOCPF

NELSON DA SILVA PINTOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2017)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAIZE AUXILIADORA DIAS PINTOCPF

ELIZABETH SILVA ROSENDOCPF

KACIANA DIAS DOS REIS

LUIS CARLOS DIAS PINTO

MARIA DO CARMO DE SANTANA

+ 3 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVANA NOVAES SANTOS· OAB MT 17644· CPF 557.***.***-49

Reu:

SILVANA NOVAES SANTOS· OAB MT 17644· CPF 557.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 25.606,90

Autor

CANOPUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

KACIANA VASCONCELOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

GLEYCE REIS PINTO· OAB MA 23582· CPF 048.***.***-92

Autor:

JULIANA ARAUJO ABREU· OAB MA 18780· CPF 052.***.***-39

Autor:

FREDERICO DRUMOND SOUSA ALVES· CPF 044.***.***-81

Autor:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

Reu

KACIANA VASCONCELOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Autor:

JULIANA ARAUJO ABREU· OAB MA 18780· CPF 052.***.***-39

Autor:

GLEYCE REIS PINTO· OAB MA 23582· CPF 048.***.***-92

Último movimento: Documento (Certidão) (22/06/2026)

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