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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

Reu

KAFER & KAFER LTDACNPJ

Outros

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

RAFAEL FABIO TREVISAN· OAB SC 055818· CPF 099.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

SIDNER KAFLERCPF

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

GEANE MILLER MANCHESTHER· OAB ES 019378· CPF 098.***.***-54

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 126 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

SIDNER KAFLERCPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

GEANE MILLER MANCHESTHER· OAB ES 019378· CPF 098.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNER KAFLERCPF

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB ES 027107· CPF 119.***.***-24

Autor:

GEANE MILLER MANCHESTHER· OAB ES 019378· CPF 098.***.***-54

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 (13/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

SIDNER KAFLERCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB ES 027107· CPF 119.***.***-24

Reu:

GEANE MILLER MANCHESTHER· OAB ES 019378· CPF 098.***.***-54

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 82 (15/05/2026)

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