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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 14.584,90

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ALVARO AGAPITO DE MOURACPF

AK MINERADORA LTDA - MECNPJ

JURI KAHMCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 12.832,92

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

JURI KAHMCPF

AK MINERADORA LTDA - MECNPJ

ALVARO AGAPITO DE MOURACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 7.948,15

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

AK MINERADORA LTDA - MECNPJ

JURI KAHMCPF

ALVARO AGAPITO DE MOURACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JURI KAHM em 22/07/2021 23:59. (23/07/2021)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RODRIGO SANTOS DA FIGUEIRACPF

ADRIANA ZENAIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRACPF

Reu

KAHA MAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JIANNA MARCELLA CALACA DINIZ MOUTINHO· OAB PE 41189· CPF 085.***.***-77

Autor:

JODALVO SAMPAIO COUTO FILHO· OAB PE 28082· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA ZENAIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

KAHA MAR LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SANTOS DA FIGUEIRACPF

ADRIANA ZENAIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Reu:

JIANNA MARCELLA CALACA DINIZ MOUTINHO· OAB PE 41189· CPF 085.***.***-77

Reu:

JODALVO SAMPAIO COUTO FILHO· OAB PE 28082· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (05/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ZENAIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRACPF

RODRIGO SANTOS DA FIGUEIRACPF

Reu

KAHA MAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JIANNA MARCELLA CALACA DINIZ MOUTINHO· OAB PE 41189· CPF 085.***.***-77

Autor:

JODALVO SAMPAIO COUTO FILHO· OAB PE 28082· CPF 774.***.***-68

Autor:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Reu:

JIANNA MARCELLA CALACA DINIZ MOUTINHO· OAB PE 41189· CPF 085.***.***-77

Reu:

JODALVO SAMPAIO COUTO FILHO· OAB PE 28082· CPF 774.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ZENAIDE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRACPF

RODRIGO SANTOS DA FIGUEIRACPF

Reu

KAHA MAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JIANNA MARCELLA CALACA DINIZ MOUTINHO· OAB PE 41189· CPF 085.***.***-77

Autor:

JODALVO SAMPAIO COUTO FILHO· OAB PE 28082· CPF 774.***.***-68

Autor:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Reu:

JIANNA MARCELLA CALACA DINIZ MOUTINHO· OAB PE 41189· CPF 085.***.***-77

Reu:

JODALVO SAMPAIO COUTO FILHO· OAB PE 28082· CPF 774.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Último movimento: Conclusão (05/04/2026)

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