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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 471.256,00

Autor

DEBORAH DO AMARAL PONTESCPF

Reu

ALINE PEREIRA DO AMARALCPF

JOSE GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA OVIDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

DAVID TRAJANO RIBEIRO ARAUJO· OAB MS 17982· CPF 728.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 471.256,00

Autor

DEBORAH DO AMARAL PONTESCPF

Reu

ALINE PEREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVIDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

DAVID TRAJANO RIBEIRO ARAUJO· OAB MS 17982· CPF 728.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 335.195,00

Autor

STARTECNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE LTDACNPJ

Reu

60.682.920 TACIO FERREIRA DE SOUSACNPJ

KAIQUE RODRIGUES RODRIGUESCPF

TACIO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Outros

ALINE DIAS MILHOMEM· OAB TO 10179· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 57.923,65

Autor

KAIQUE RODRIGUES RODRIGUESCPF

Reu

LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB GO 61432· CPF 703.***.***-27

Autor:

ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB GO 32564· CPF 024.***.***-20

Reu:

MARIA DAS MERCÊS CHAVES LEITE· OAB GO 14174· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58 (28/04/2026)

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