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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 5.867,63

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 88.822,41

Autor

TERESA CRISTINA FARIAS SILVA DE MORAISCPF

JUSCELINO FERNANDES KUBITSCHEKCPF

FRANCISCO ASSIS DE MORAISCPF

Reu

FLYNOW EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

CNPJ

S BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 123.937,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 123.937,60

Autor

A TOUT PARTAGE LTDACNPJ

S BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEAL SAMPAIO· OAB RN 16102· CPF 016.***.***-19

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A TOUT PARTAGE LTDA

S BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

EAB INCORPORACOES S/A

Advogados

Autor:

LUCAS LEAL SAMPAIO· OAB RN 16102· CPF 016.***.***-19

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Reu:

LUCAS LEAL SAMPAIO· OAB RN 16102· CPF 016.***.***-19

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A TOUT PARTAGE LTDA

S BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

EAB INCORPORACOES S/A

Advogados

Autor:

LUCAS LEAL SAMPAIO· OAB RN 16102· CPF 016.***.***-19

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Reu:

LUCAS LEAL SAMPAIO· OAB RN 16102· CPF 016.***.***-19

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: A TOUT PARTAGE LTDA e outros ADVOGADO: LUCAS DUARTE DE MEDEIROS, LUCAS LEAL SAMPAIO RECORRIDO: EAB INCORPORACOES S/A ADVOGADO: DANIELA GRASSI QUARTUCCI registrado(a) civilmente como DANIELA GRASSI QUARTUCCI, GUSTAVO CLEMENTE VILELA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829747-25.2024.8.20.5001 Trata-se de recurso especial interposto... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 21.436,52

Autor

WALDIRIA RABELO DANTAS MIRANDA - EPPCNPJ

Reu

KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

MARIANE ARACELI FRACARO· OAB RN 7948· CPF 807.***.***-72

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· OAB RN 6747· CPF 050.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 137.337,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 137.337,44

Autor

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ

Advogados

Autor:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Reu:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 384.853,14

Autor

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - JANDUIS-RN

MUNICIPIO DE JANDUIS

Reu

SALOMAO GURGEL PINHEIROCPF

KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Reu:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

Reu:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84 ) 3673-9995 - E-mail: [email protected]. Autos n. 0100111-32.2017.8.20.0141 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MUNICIPIO DE JANDUIS e outros Polo Passivo: SALOMAO GURGEL PINHEIRO e outros ATO ORDINATÓRIO... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Direito ColetivoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDUIS

Reu

KAIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

SALOMAO GURGEL PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Autor:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Reu:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Reu:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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