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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 112.665,87

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 112.665,87

Autor

KALILA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ· OAB SP 124275· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KALILA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ· OAB SP 124275· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: KALILA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5035547-92.2021.4.03.6100 IMPETRANTE: KALILA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA... (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KALILA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ· OAB SP 124275· CPF 131.***.***-09

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON DOS SANTOS SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Cleber Alexandre Pestana Farakassis Advogado: Rui Franco Peres Junior (OAB:SP295958) Terceiro Interessado: Sandro Reis De Oliveira Terceiro Interessado: Marcio Pinto De Souza Terceiro Interessado: Carlos Luis Reis Andrade Terceiro Interessado: Jose Raimundo Andrade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lucas Galiza Pinheiro Terceiro Interessado: Aline Martins Da Silva Terceiro Interessado: Eva... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER ALEXANDRE PESTANA FARAKASSIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBER ALEXANDRE PESTANA FARAKASSIS

Advogados

Autor:

GUILHERME LAZARO COSTA E SILVA· CPF 469.***.***-80

Autor:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 17951· CPF 074.***.***-68

Autor:

RUI FRANCO PERES JUNIOR· CPF 275.***.***-95

Reu:

RUI FRANCO PERES JUNIOR· CPF 275.***.***-95

Reu:

GUILHERME LAZARO COSTA E SILVA· CPF 469.***.***-80

Reu:

FLAVIANO JOSE DE FREITAS NETO· OAB BA 17951· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 66.396,67

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

TOMAZ DE AQUINO NASCIMENTO SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Autor:

GILSON SANTONI FILHO· OAB SP 217967· CPF 282.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL OLIVEIRA CARDOSO

Advogados

Reu:

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE· OAB BA 10587· CPF 062.***.***-87

Reu:

CARLOS DE SOUZA BISPO· OAB BA 31154· CPF 469.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Daniel Oliveira Cardoso Advogado: Ubiratan Queiroz Duarte (OAB:BA10587) Advogado: Carlos De Souza Bispo (OAB:BA31154) Testemunha: Anselmo Pimentel Da Silva Testemunha: Odair Pacheco Cardoso Testemunha: Maria Jandira De Jesus Santos Testemunha: Mirez Ribeiero Dos Santos Testemunha: Romario Sena De Andrade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Marcone Martins De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E... (06/11/2024)

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