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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

KALUNGA S.A.

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO· OAB BA 68325· CPF 072.***.***-92

Reu:

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 19658· CPF 974.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO· OAB BA 68325· CPF 072.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA) - JOSE ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

KALUNGA S.A.CNPJ

Reu

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

KALUNGA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2026 (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR GOULART LANESCPF

KALUNGA S.A.

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA) - JOSE ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8018967-36.2023.8.05.0001. APELANTE: KALUNGA S.A. Demandado: APELADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSPETOR FAZENDÁRIO (SEFAZ BAHIA) - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Recebendo os autos de Instância Superior, serve o presente para aplic... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR GOULART LANESCPF

KALUNGA S.A.

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA) - JOSE ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA S.A.CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KALUNGA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KALUNGA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KALUNGA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KALUNGA S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Kalunga S.A. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807450-45.2023.8.12.0001/50003 Comarca... (22/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KALUNGA S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MENDES DA SILVA

Reu

EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

KALUNGA S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS· OAB SP 409081· CPF 402.***.***-97

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

JONNY WILLY MONTEIRO SILVA· OAB AP 5578· CPF 047.***.***-29

Reu:

FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS· OAB SP 409081· CPF 402.***.***-97

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

JONNY WILLY MONTEIRO SILVA· OAB AP 5578· CPF 047.***.***-29

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

KALUNGA S A

Reu

CLAUDIA HELENA DA FONSECA SAMPAIO PEREIRA

Outros

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB RJ 186301

FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS· OAB SP 409081· CPF 402.***.***-97

MAURICE MARIE JOSEPH VAN DEN BERCH VAN HEEMSTED· OAB RJ 211710· CPF 045.***.***-57

TIAGO DA CONCEICAO SERRANO· OAB RJ 230209· CPF 124.***.***-69

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0017664-36.2023.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0017664-36.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00403245 APTE: KAL... (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KALUNGA S.A.

Último movimento: Remessa (13/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 5.069,90

Autor

EDVALDO BARRETO CARDOSO JÚNIORCPF

Reu

KALUNGA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LIZ EMANUELLE DO AMOR CARDOSO· OAB SE 16075· CPF 072.***.***-73

Reu:

FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS· OAB SP 409081· CPF 402.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO BARRETO CARDOSO JÚNIORCPF

Reu

KALUNGA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS· OAB SP 409081· CPF 402.***.***-97

Autor:

LIZ EMANUELLE DO AMOR CARDOSO· OAB SE 16075· CPF 072.***.***-73

Reu:

FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS· OAB SP 409081· CPF 402.***.***-97

Reu:

LIZ EMANUELLE DO AMOR CARDOSO· OAB SE 16075· CPF 072.***.***-73

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (06/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 9.953,88

Autor

GRUPO LE CARAVELLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LANCHE NETT JURUNA LANCHES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB GO 38189

Outros

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Intimação Efetivada (27/03/2026)

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