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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 126.336,00

Autor

JOAO CARLOS MARIANNO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JANUÁRIO CAFFARO· OAB RJ 077407

RICARDO BRANDÃO MARQUES· OAB RJ 095113

JOSÉ GARIOS SIMÃO· OAB RJ 088168· CPF 993.***.***-78

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS MARIANNO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

RICARDO BRANDAO MARQUES· CPF 890.***.***-00

Autor:

JOSE GARIOS SIMAO· CPF 993.***.***-78

Reu:

JANUARIO CAFFARO· CPF 235.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS MARIANNO DE ALBUQUERQUE

Reu

KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 2.684,00

Autor

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Reu

KAMAL BRASIL EMP. IMOB. E PARTIC. LTDACNPJ

Outros

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES

Reu

KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTI

Advogados

Autor:

MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JÚNIOR· OAB RJ 149573· CPF 095.***.***-14

Autor:

RICARDO BRANDAO MARQUES· OAB RJ 95113· CPF 890.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 122972· CPF 008.***.***-97

Autor:

JOSE GARIOS SIMAO· OAB RJ 88168· CPF 993.***.***-78

Autor:

PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA· OAB RJ 214593· CPF 151.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JÚNIOR· OAB RJ 149573· CPF 095.***.***-14

Reu:

RICARDO BRANDAO MARQUES· OAB RJ 95113· CPF 890.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 122972· CPF 008.***.***-97

Reu:

JOSE GARIOS SIMAO· OAB RJ 88168· CPF 993.***.***-78

Reu:

PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA· OAB RJ 214593· CPF 151.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Venham as custas para as diligências requeridas. (18/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES

Reu

KAMAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTI

Advogados

Autor:

MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JÚNIOR· OAB RJ 149573· CPF 095.***.***-14

Autor:

RICARDO BRANDAO MARQUES· OAB RJ 95113· CPF 890.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 122972· CPF 008.***.***-97

Autor:

JOSE GARIOS SIMAO· OAB RJ 88168· CPF 993.***.***-78

Autor:

PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA· OAB RJ 214593· CPF 151.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JÚNIOR· OAB RJ 149573· CPF 095.***.***-14

Reu:

RICARDO BRANDAO MARQUES· OAB RJ 95113· CPF 890.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 122972· CPF 008.***.***-97

Reu:

JOSE GARIOS SIMAO· OAB RJ 88168· CPF 993.***.***-78

Reu:

PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA· OAB RJ 214593· CPF 151.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Venham as custas para as diligências requeridas. (18/06/2026)

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