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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 2.522.664,96

Último movimento: Decorrido prazo de NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 2.522.664,96

Autor

NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ SOARES CAVALCANTE JUNIORCPF

CARLOS AUGUSTO SOARES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO· OAB DF 61302· CPF 022.***.***-60

Autor:

ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Reu:

JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA· OAB RO 11797· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO SOARES DE FREITAS

LUIZ SOARES CAVALCANTE JUNIOR

Reu

NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA· OAB RO 11797· CPF 033.***.***-82

Autor:

NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO· OAB DF 61302· CPF 022.***.***-60

Autor:

ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Autor:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Autor:

VERGILIO PEREIRA REZENDE· OAB RO 4068· CPF 422.***.***-34

Reu:

JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA· OAB RO 11797· CPF 033.***.***-82

Reu:

NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO· OAB DF 61302· CPF 022.***.***-60

Reu:

ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Reu:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Reu:

VERGILIO PEREIRA REZENDE· OAB RO 4068· CPF 422.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO SOARES DE FREITAS

LUIZ SOARES CAVALCANTE JUNIOR

Reu

NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA· OAB RO 11797· CPF 033.***.***-82

Autor:

NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO· OAB DF 61302· CPF 022.***.***-60

Autor:

ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Autor:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Autor:

VERGILIO PEREIRA REZENDE· OAB RO 4068· CPF 422.***.***-34

Reu:

JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA· OAB RO 11797· CPF 033.***.***-82

Reu:

NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO· OAB DF 61302· CPF 022.***.***-60

Reu:

ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Reu:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Reu:

VERGILIO PEREIRA REZENDE· OAB RO 4068· CPF 422.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7057151-07.2023.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTES: LUIZ SOARES CAVALCANTE JUNIOR, CARLOS AUGUSTO SOARES DE FREITAS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA, OAB nº AM4815, NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO, OAB nº DF61302 REPRESENTADO: NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO117... (12/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 19.390,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL ALVES CARDOSO - EPP

Reu

LV SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO XAVIER DE JESUS· OAB RO 11108· CPF 728.***.***-49

Autor:

GABRIELA ALVES EULÁLIO· OAB DF 58099· CPF 051.***.***-51

Autor:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Reu:

EVANDRO XAVIER DE JESUS· OAB RO 11108· CPF 728.***.***-49

Reu:

GABRIELA ALVES EULÁLIO· OAB DF 58099· CPF 051.***.***-51

Reu:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIKA ROBERTA RÉGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Autor:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (25/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Reu:

ÉRIKA ROBERTA RÉGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 14.108.000,00

Autor

BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Autor:

ÉRIKA ROBERTA RÉGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (04/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Autor:

ÉRIKA ROBERTA RÉGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (13/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 18.058.240,00

Autor

BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIKA ROBERTA RÉGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Autor:

KAMILA CASTRO COSTA· OAB AM 17246· CPF 014.***.***-88

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - LTDA (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 1.708,69

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

JOSE TADEU ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMILA CASTRO COSTA· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS DE SOUZA AGUIARCPF

A APURAR

KAMILA CASTRO SOUZACPF

FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUESCPF

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Reu:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL DOS ANJOS CASTORINO LOPESCPF

FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUESCPF

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRACPF

LUCAS DE SOUZA AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

KAMILA CASTRO SOUZACPF

MARILIA MESQUITA MIRANDACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2023 (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA CASTRO SOUZACPF

MARILIA MESQUITA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (27/09/2023)

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