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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 325.092,82

Último movimento: Expedição de Intimação. (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 325.092,82

Autor

HOST ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Autor:

ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO· OAB RN 4219· CPF 032.***.***-32

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOST ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - EPP

Reu

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Autor:

ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO· OAB RN 4219· CPF 032.***.***-32

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOST ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - EPP

Reu

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Autor:

ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO· OAB RN 4219· CPF 032.***.***-32

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0816116-58.2022.8.20.5106 DESPACHO I – Intime-se o(a) Executado(a) para, no prazo legal, pagar o débito, nos moldes do art. 523 do CPC; II – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicie-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) Executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação,... (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DANTAS GOMESCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DANTAS GOMES· OAB RN 18869· CPF 067.***.***-39

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

VITOR RAMINELLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

Reu:

JOAO VITOR DE OLIVEIRA RITO· OAB SP 454867· CPF 430.***.***-78

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DANTAS GOMESCPF

Reu

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACPF

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DANTAS GOMES· OAB RN 18869· CPF 067.***.***-39

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Reu:

JOAO VITOR DE OLIVEIRA RITO· OAB SP 454867· CPF 430.***.***-78

Reu:

VITOR RAMINELLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 13.585,00

Autor

MONIQUE NAYARA MARQUES DA SILVACPF

Reu

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA NAYARA DO MONTE BRAZ· OAB RN 18521· CPF 111.***.***-01

Autor:

JESSICA GONCALVES FONSECA· OAB RN 20787· CPF 044.***.***-09

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 13.585,00

Autor

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MONIQUE NAYARA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Reu:

BRUNA NAYARA DO MONTE BRAZ· OAB RN 18521· CPF 111.***.***-01

Reu:

JESSICA GONCALVES FONSECA· OAB RN 20787· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (12/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 13.119,00

Autor

YURI DE LIMA VITORCPF

Reu

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAX EDYCARLOS PASSOS COSTA· OAB RN 14515· CPF 078.***.***-92

Autor:

JAVANTHIELLY YURIANNE SILVA LIMA· OAB RN 17466· CPF 101.***.***-00

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 13.119,00

Autor

YURI DE LIMA VITORCPF

Reu

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAIANE BERTUCIA BESSA BATISTA MATOSCPF

Reu

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA· OAB RN 7889· CPF 035.***.***-66

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAIANE BERTUCIA BESSA BATISTA MATOSCPF

Reu

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 24.960,56

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

V S A MENDONCA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Outros

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 24.960,56

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

V S A MENDONCA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/03/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 83.586,41

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

HOST ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ISAAC SIMIAO DE MORAIS· OAB RN 16883· CPF 013.***.***-90

Reu:

RODRIGO AZEVEDO DA COSTA· OAB RN 13094· CPF 059.***.***-37

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

SIMARA CRISTINA GUIMARAESCPF

Reu

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIRO PASCOAL TAVARES· OAB RN 14943· CPF 050.***.***-71

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK HENRIQUE COSTACPF

Reu

CIDADE ATACADAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ TAVARES· OAB RN 10883· CPF 875.***.***-59

Autor:

PEDRO CESAR DE ARAUJO· OAB RN 17347· CPF 811.***.***-49

Reu:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK HENRIQUE COSTACPF

Reu

CIDADE ATACADAO EIRELICNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO ARGEMIRO DE MEDEIROSCPF

METUSAEL ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 18865· CPF 049.***.***-25

ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI· OAB SP 154191

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

METUSAEL ALVES DE MEDEIROSCPF

ANTONIO ARGEMIRO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI· CPF 136.***.***-07

Autor:

CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA· OAB RN 15899· CPF 060.***.***-26

Reu:

FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 18865· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 27/09/2023 23:59. (28/09/2023)

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