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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 47.515,12

Autor

KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 566.182,78

Autor

KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

LUISA OPICE· CPF 229.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968

Último movimento: Decorrido prazo de KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 566.182,78

Autor

KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· CPF 328.***.***-13

Reu:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE· CPF 359.***.***-03

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 481966· CPF 414.***.***-11

Reu:

LUISA OPICE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 566.182,78

Autor

KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· CPF 328.***.***-13

Reu:

PRISCILA NASCIMENTO LASSIE· CPF 359.***.***-03

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 481966· CPF 414.***.***-11

Reu:

LUISA OPICE

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2024 (30/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPPCNPJ

CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Outros

CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA· OAB BA 23909· CPF 833.***.***-87

DARIO LIMA EVANGELISTA· OAB BA 12584· CPF 223.***.***-00

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA· OAB BA 67571· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 341.880,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPPCNPJ

CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 113.571,06

Autor

KAPITAL IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

EMA MARIA GRANATA DE SOUZACPF

DENISE GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

RONALDO GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314

Reu:

ELENICE VILELA PARAGUASSU· OAB MS 9676· CPF 781.***.***-49

Outros

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kapital Imoveis Ltda Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS) Agravado: Ema Maria Granata de Souza Advogada: Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 9676/MS) Agravada: Denise Granata Nogueira de Souza Advogada: Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 9676/MS) Agravado: Ronaldo Granata Nogueira de Souza Advogada: Elenice Vil Agravo em Recurso Especial nº 1403887-31.2022.8.12.0000/50001 Comarca de C... (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPITAL IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

EMA MARIA GRANATA DE SOUZACPF

DENISE GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

RONALDO GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

ELENICE VILELA PARAGUASSU· OAB MS 9676· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPITAL IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

DENISE GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

EMA MARIA GRANATA DE SOUZACPF

RONALDO GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPITAL IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

EMA MARIA GRANATA DE SOUZACPF

DENISE GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

RONALDO GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

ELENICE VILELA PARAGUASSU· OAB MS 9676· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 1.053,17

Último movimento: Prazo em Curso (02/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 113.571,06

Autor

EMA MARIA GRANATA DE SOUZACPF

DENISE GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

RONALDO GRANATA NOGUEIRA DE SOUZACPF

Reu

KAPITAL IMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE VILELA PARAGUASSU· OAB MS 9676· CPF 781.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 61.895,65

Autor

KAPITAL IMóVEIS LTDACNPJ

TEREZINHA BARBOSA SERROUCPF

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KAPITAL IMóVEIS LTDACNPJ

THEREZINHA BARBOSA SERROU

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

Autor:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Reu:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. DECRED A parte exequente requer busca de informações relativas à declaração de operações com cartões de crédito (DECRED) com o objetivo de conseguir informações a respeito dos padrões de consumo e gastos da parte executada. Em que pese tal requerimento, as informações apresentadas com tal declaração referem-se tão somente aos gastos da parte executada com cartões de crédito, não servindo para demonstrar a existência, ou não, de bens de... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 45.540,00

Autor

CLAUDIO SCHNEIDER DA SILVACPF

KAPITAL IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

EUZA DOS SANTOS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

JORCELINO PEREIRA NANTES JÚNIOR· OAB MS 16453· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 12.537,00

Autor

FOSCHI BEGA FEIJO MEICNPJ

FOSCHI BEGA FEIJOCPF

Reu

KAPITAL IMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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