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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

ANA PAULA LEGUIZAMON CAVALHEIROCPF

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ZEMOG CAVALCANTECPF

DIEGO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ZEMOG CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Documento Digitalizado (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA LEGUIZAMON CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ZEMOG CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA LEGUIZAMON CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ZEMOG CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ZEMOG CAVALCANTECPF

DIEGO DA SILVA FERREIRACPF

ANA PAULA LEGUIZAMON CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS ZEMOG CAVALCANTE (AGRAVANTE)

2. DIEGO DA SILVA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Reu:

VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DesobediênciaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS ZEMOG CAVALCANTE (AGRAVANTE)

2. DIEGO DA SILVA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Reu:

VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 22996· CPF 004.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135320/MS (2025/0498960-2) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: LUCAS ZEMOG CAVALCANTE ADVOGADO: VITHOR CÉSAR MOREIRA DA SILVA ALMEIDA - MT022996 AGRAVANTE: DIEGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: ANA PAULA LEGUIZAMON CAVALHEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2026. (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

ANA KARINA MORAISCPF

ANA KARINA DE MORAES

Advogados

Autor:

MARCIA DANIELLE LOPES AFONSO DE SOUSA· OAB PE 51623· CPF 083.***.***-63

Autor:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Autor:

MARCIO PAULO UCHOA RIBEIRO DE MORAES· OAB PE 45925· CPF 097.***.***-75

Autor:

HIGOR JOSE VASCONCELOS PINHO DE MIRANDA· OAB PE 50697· CPF 102.***.***-14

Reu:

CACILDA MATIAS DE ARAUJO SANTOS· OAB PE 31074· CPF 028.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA MOTA CAVALCANTI· OAB PE 26072· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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