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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2020

Distribuição

18/01/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCELO DAMASCENO ALVESCPF

MARIA DE LOURDES DAMASCENO ALVESCPF

KARINA DAMASCENO ALVESCPF

MARCIO DAMASCENO ALVESCPF

Advogados

Autor:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM· OAB BA 26755· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DAMASCENO ALVES em 14/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 80.514,63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB SP 403273· CPF 021.***.***-20

Reu:

DAYANA RAMOS CALUMBY· CPF 065.***.***-24

Reu:

FLAVIA TORRES VIEIRA· CPF 822.***.***-34

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· CPF 027.***.***-16

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (17/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 80.514,63

Autor

IVO GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA· CPF 043.***.***-50

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

MARITZZA FABIANE MARTINEZ

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB AL 018284· CPF 039.***.***-73

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

Reu:

FLAVIA TORRES VIEIRA

Reu:

JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (30/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 136.257,28

Autor

JOSE UILSON DA SILVACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA· OAB AL 012169· CPF 319.***.***-06

Autor:

MAICON DOGLAS CASSIANO ALVES· OAB AL 016134

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582

Reu:

CAROLINE FERNANDA STURMER

Reu:

CAMILA MIRITZ KAWSKI

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Outros

KARINA BASTO DAMASCENO· OAB AL 007099

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CAMILA RAIMUNDO GERMANN· OAB RS 119882· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Termo de Encerramento - GECOF (08/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE UILSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA RAIMUNDO GERMANN· CPF 027.***.***-57

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

069 CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

JOSE UILSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582

Autor:

CAMILA MIRITZ KAWSKI,

Autor:

CAROLINE FERNANDA STURMER· CPF 029.***.***-21

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA· OAB AL 012169· CPF 319.***.***-06

Reu:

MAICON DOGLAS CASSIANO ALVES· OAB AL 016134

Último movimento: Certidão sem Prazo (12/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 136.257,28

Autor

JOSE UILSON DA SILVACPF

Reu

069 CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ANDRE CHALUB LIMA· CPF 035.***.***-06

Autor:

HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA· OAB AL 012169· CPF 319.***.***-06

Autor:

MAICON DOGLAS CASSIANO ALVES· OAB AL 016134

Autor:

ANA ANGELICA DAUR

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582

Reu:

CAMILA MIRITZ KAWSKI,

Reu:

CAROLINE FERNANDA STURMER· CPF 029.***.***-21

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (10/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

R$ 133,00

Autor

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA

Autor:

SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI

Autor:

ANDERSON COSTA CABRAL· OAB AL 012481· CPF 777.***.***-49

Reu:

SANDRO SOARES LIMA

Reu:

SANDRO SOARES LIMA· CPF 560.***.***-91

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

ESTACIO SILVEIRA LIMA· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (04/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

ANDERSON COSTA CABRAL· OAB AL 012481· CPF 777.***.***-49

Reu:

SANDRO SOARES LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 133,00

Autor

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ESTACIO SILVEIRA LIMA· CPF 860.***.***-04

Autor:

SANDRO SOARES LIMA

Reu:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

ANDERSON COSTA CABRAL· OAB AL 012481· CPF 777.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/04/2025. (16/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

R$ 133,00

Autor

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2009)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 133,00

Autor

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2009)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

R$ 2.351,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2797286/AL (2024/0436308-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: TEODOMIRO ANDRADE NETO - AL003793 AGRAVADO: J B DA COSTA PUBLICIDADE AGRAVADO: JOSE BEZERRA DA COSTA AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo ESTADO DE ALAGOAS que defende a admissibilidade de recurso especial manejado contra acórdão assim emen... (06/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 2.351,09

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

J.B. DA COSTA VARIEDADESCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLE DE ARAUJO PACHECO MARROQUIM

Autor:

TEODOMIRO ANDRADE NETO· OAB DF 0000000

Reu:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (13/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

J.B. DA COSTA VARIEDADESCNPJ

JOSE BEZERRA DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

TEODOMIRO ANDRADE NETO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (08/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

J.B. DA COSTA VARIEDADESCNPJ

J B DA COSTA VARIEDADES

Advogados

Autor:

TEODOMIRO ANDRADE NETO· OAB DF 0000000

Autor:

EMANUELLE DE ARAUJO PACHECO MARROQUIM

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA· CPF 077.***.***-78

Reu:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Ciente (06/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

22/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 3.627,06

Autor

ADRIANO DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS S/A (COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL)CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS S/A (COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL)CNPJ

Reu

ADRIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Reu:

FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA· OAB AL 009922· CPF 614.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 3.627,06

Autor

EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS S/A (COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL)CNPJ

Reu

ADRIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Reu:

FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA· OAB AL 009922· CPF 614.***.***-10

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/06/2025. (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 6033· CPF 022.***.***-70

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Reu:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 6033· CPF 022.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: B1Equatorial Energia S/AB0 - DESPACHO Intimação - ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0712797-35.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Intime-se a parte autora, através da Defensoria Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da resposta da Contadoria Judicial Unificada de fls. 734/735. Maceió(AL), 23 de fevereiro de 2026. José Cícero Alves da... (04/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Outros

LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA· OAB AL 004276

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Reu:

LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIEL MELO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

LEANDRO VERAS DA ROCHA· OAB AL 006208· CPF 024.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FELISDORIO GOMESCPF

Reu

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ· OAB PB 015123· CPF 047.***.***-82

Reu:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FELISDORIO GOMESCPF

Reu

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FELISDORIO GOMESCPF

Reu

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ· OAB PB 015123· CPF 047.***.***-82

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2021)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FELISDORIO GOMESCPF

Reu

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ· OAB PB 015123· CPF 047.***.***-82

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (11/12/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

12/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (14/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda de Prazo de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA FARB ARAPIRACA, TENDO COMO MANTEDORA UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

DINEY LIBORIO BASTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· CPF 176.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIRB | FARB - FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA

Reu

DINEY LIBORIO BASTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 032870· CPF 033.***.***-46

Autor:

GEORGE DANTAS· CPF 788.***.***-04

Autor:

OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO· CPF 040.***.***-26

Autor:

RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER· OAB AL 010545· CPF 072.***.***-05

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

ANDRE CHALUB LIMA· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DINEY LIBORIO BASTOS FILHOCPF

Reu

UNIRB | FARB - FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE CHALUB LIMA· CPF 035.***.***-06

Autor:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 043730

Reu:

OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO· CPF 040.***.***-26

Reu:

RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER· OAB AL 010545· CPF 072.***.***-05

Reu:

GEORGE DANTAS· CPF 788.***.***-04

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perda de Prazo de MatrículaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

UNIRB | FARB - FACULDADE REGIONAL BRASILEIRA

Advogados

Autor:

OSMÁRIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO· OAB BA 59840· CPF 040.***.***-26

Autor:

RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER· OAB AL 10545· CPF 072.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

GEORGE DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

ANDRÉ CHALUB LIMA· OAB AL 7405· CPF 035.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMÁRIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO· OAB BA 59840· CPF 040.***.***-26

Reu:

RODRIGO ALVES O. DOS SANTOS XAVIER· OAB AL 10545· CPF 072.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

GEORGE DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Reu:

ANDRÉ CHALUB LIMA· OAB AL 7405· CPF 035.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - EXECUTADA: Unirb | Farb - Faculdade Regional Brasileira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a ausência de comprovação da intimação da executada por meio do portal eletrônico, com a respectiva certidão de remessa, passo a expedir nova intimação por meio de carta com aviso de recebimento. Intimação - AD... (16/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Reu

MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS· OAB AL 013805

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Autor:

ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430

Reu:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

FABIANNA KELY ALVES PEREIRA PASSOS· CPF 047.***.***-46

Outros

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Reu

MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO· OAB AL 006430· CPF 023.***.***-73

Autor:

MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS· CPF 034.***.***-05

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (08/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Reu

MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO

Autor:

MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS

Reu:

FABIANNA KELY ALVES PEREIRA PASSOS· CPF 047.***.***-46

Reu:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/04/2025. (16/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASALCNPJ

Reu

MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS

Autor:

VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· OAB AL 006128

Autor:

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO

Reu:

FABIANNA KELY ALVES PEREIRA PASSOS· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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