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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UBIRANEI XAVIER DANTAS FILHO

UBIRANEI XAVIER DANTAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUANA SEBASTIAO DAMAZIO· CPF 089.***.***-77

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão criminal (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UBIRANEI XAVIER DANTAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UBIRANEI XAVIER DANTAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO BAIA PEREIRA

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRANEI XAVIER DANTAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UBIRANEI XAVIER DANTAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Reu:

FREDERICO BAIA PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRANEI XAVIER DANTAS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UBIRANEI XAVIER DANTAS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEFENSORJPE

Reu:

DEFENSORJPE

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA ROSA

KARINA ROSA

Reu

CRISTIANE APARECIDA ROSA

WILLIAN ROBSON ROSACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO DA ROCHA· OAB MS 22714· CPF 057.***.***-07

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO DA ROCHA· OAB MS 22714· CPF 057.***.***-07

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

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