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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 1.094,24

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

KARINA RUBIA CAMILO

JOAO SOARES FRAGOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JOAO SOARES FRAGOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 8.025,60

Autor

RUBIA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB PR 035327· CPF 030.***.***-83

Reu:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 57.888,52

Autor

RUBIA BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CANDIDO AMBONI· OAB SC 060265· CPF 091.***.***-07

Autor:

EDSON MARIO ROSA JUNIOR· OAB SC 048368· CPF 011.***.***-86

Autor:

ALEXSSANDER MULLER CAMARGO· OAB SC 064817· CPF 064.***.***-22

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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