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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS FERNANDO DOS SANTOS PEREIRACPF

CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRACPF

EDMILSON CARDOSOCPF

KARLA DOS SANTOS PEREIRA ANTUNESCPF

EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Último movimento: Informação do Sistema (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1ª Vara Criminal. (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY STIEG FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO· OAB ES 031582· CPF 134.***.***-63

Autor:

VINICIUS PEREIRA GUASTTI· OAB ES 032272· CPF 146.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (01/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY STIEG FILHOCPF

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA GUASTTI· OAB ES 032272· CPF 146.***.***-74

Autor:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· CPF 991.***.***-04

Autor:

KARLA ANTUNES CARDOZO· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RICARDO DOS SANTOS MANTOVANICPF

SARA INACIA DA CRUZCPF

RICARDO DOS SANTOS MANTOVANI

FRANCISLAYNE PINAFO POSSEBONCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR· OAB ES 011860· CPF 054.***.***-03

Reu:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 010514· CPF 042.***.***-71

Reu:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· CPF 991.***.***-04

Reu:

KARLA ANTUNES CARDOZO· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (03/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISLAYNE PINAFO POSSEBONCPF

RICARDO DOS SANTOS MANTOVANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR· OAB ES 011860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISLAYNE PINAFO POSSEBONCPF

RICARDO DOS SANTOS MANTOVANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· CPF 991.***.***-04

Autor:

ALINE GOMES BARBOSA· CPF 147.***.***-88

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR· OAB ES 011860· CPF 054.***.***-03

Autor:

GUILHERME PAULO SILVA· OAB ES 035950· CPF 164.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RHEDER SANTOS CARVALHO

ROMUALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

FABRICIO RAMACIOTE SANTOS

UILIAN MARTINS DOS SANTOS

AILTON RIBEIRO DE JESUS

+ 15 outros

Advogados

Reu:

TONY DE OLIVEIRA MATOS· OAB BA 26485· CPF 007.***.***-02

Reu:

WALTER SERRA SABAINI· OAB BA 8932· CPF 658.***.***-53

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 969· CPF 130.***.***-20

Reu:

RILDO WELLINGTON ALVES NETO· OAB BA 27001· CPF 017.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAI DOS SANTOS DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 19629· CPF 991.***.***-04

Reu:

KARLA ANTUNES CARDOZO· OAB ES 26200· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAI DOS SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VALTER SCARPAT DADALTO

Reu

JOSELITO MEDEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 19629· CPF 991.***.***-04

Reu:

KARLA ANTUNES CARDOZO· OAB ES 26200· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITO MEDEIRO DA SILVA em 05/02/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE JERONIMO ARAUJO SOUSA

ITAMARA GAMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

KARLA ANTUNES CARDOZO· OAB ES 26200· CPF 826.***.***-20

Reu:

LETYCIA VIAL PEREIRA· OAB ES 36070· CPF 132.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THIAGO SILVARES RIBEIROCPF

WESLLEN LACERDA GOMESCPF

WESLLEN LACERDA GOMES

THIAGO SILVARES RIBEIRO

Advogados

Reu:

KARLA ANTUNES CARDOZO· OAB ES 26200· CPF 826.***.***-20

Reu:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 19629· CPF 991.***.***-04

Reu:

ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO· OAB ES 31582· CPF 134.***.***-63

Reu:

VINICIUS PEREIRA GUASTTI· OAB ES 32272· CPF 146.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO SILVARES RIBEIRO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CAIQUE DE OLIVEIRA COSTACPF

DOUGLAS DA SILVA BATISTACPF

CAIQUE DE OLIVEIRA COSTA

DOUGLAS DA SILVA BATISTA

Advogados

Reu:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 19629· CPF 991.***.***-04

Reu:

KARLA ANTUNES CARDOZO· OAB ES 26200· CPF 826.***.***-20

Reu:

GISLAINE CARLETI BONNA· OAB ES 27388· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EMANUELLE SOUZA DA CRUZ MATES

MAYARA DOS SANTOS

FRANKSLEY DA SILVA SANTOS

ALEXANDRE MARTINS

Reu

PATRICK COSTA MORAISCPF

YOESSE ROSSE LOUREIRO

YOESSE ROSSE LOREIROCPF

PATRICK COSTA MORAIS

LUCAS CONCHAVO DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 19629· CPF 991.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA· OAB ES 28992· CPF 526.***.***-72

Reu:

KARLA ANTUNES CARDOZO· OAB ES 26200· CPF 826.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Reu:

NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI· OAB ES 37507· CPF 134.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (16/03/2026)

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