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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

188 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.300,00

Autor

KARLLA ISABELLA LOPES PEREIRA BEZERRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 20.300,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

KARLLA ISABELLA LOPES PEREIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

EDUARDO CHALFINCPF

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Trânsito em julgado (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

EDUARDO CHALFINCPF

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801740-08.2024.8.20.5103. REQUERENTE: KARLLA ISABELLA LOPES PEREIRA BEZERRA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do ar... (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 18.620,60

Autor

GESSY CALDEIRA MOURACPF

Reu

OI MOVEL S.ACNPJ

Outros

ISABELLA ROSALIA FERNANDES COSTA· OAB GO 66265· CPF 049.***.***-60

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gessy Caldeira Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/02/2025 13:21:14) (26/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 30.080,81

Autor

ILVANI DE FREITAS LOURENCO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 58.151,16

Autor

DIVANEIDE DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Último movimento: Processo Arquivado (27/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 53.992,43

Autor

DIVINO LEONARDO CAMARGO

Reu

RICARDO ANDRADE LIMACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 54104· CPF 045.***.***-35

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Último movimento: Processo Arquivado (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 18.013,52

Autor

CHRISTIAN RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Último movimento: Devolvidos pela Turma Recursal (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 30.186,10

Autor

THEMISON LOYOLACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA· OAB GO 31989

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 103.053,15

Autor

LUZIA MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Último movimento: Autos Conclusos (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 16.770,62

Autor

NEUSA ROSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Último movimento: Certidão Expedida (02/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 33.597,47

Autor

MARIA RITA DE CASSIA PEIXOTO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE CASSIA PEIXOTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43021

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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