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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 25.929,09

Autor

KATIA MARGARIDA ECHEVERRIA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

CAMILA CORADO GABRIEL LIMA· OAB MS 24015· CPF 008.***.***-65

ANNA CLAUDIA SANTANA CORRÊA DA SILVA· OAB MS 26348· CPF 044.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARGARIDA APARECIDA DURAM· OAB SP 229840· CPF 103.***.***-37

Outros

RAFAEL TOLEDO DAS DORES· OAB SP 375152

AGATHA CAROLINE DE FÁTIMA MACEDO· OAB SP 353234· CPF 386.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAQUEL DE MIRANDA COELHO SUMENSARICPF

VALDEMIR CAMILO SUMENSARICPF

Reu

ALEXANDRE AICARDICPF

EDUARDOAICARDICPF

AMANDA AICARDICPF

ALFREDO AICARDI JUNIORCPF

RENATO CAMARGO DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORDANA COELHO SUMENSARI DE ARAÚJO· OAB SP 392956· CPF 412.***.***-06

Autor:

FREITAS & RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12253

Autor:

LAENE COELHO TEIXEIRA· CPF 335.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

MARGARIDA APARECIDA DURAM· OAB SP 229840· CPF 103.***.***-37

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

JORDANA COELHO SUMENSARI· OAB SP 392956

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 63.600,00

Autor

ADALBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

LAROS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

WLADIMIR GENOVESICPF

ROSEMARY PETRUCCI GENOVESI

Advogados

Autor:

MARGARIDA APARECIDA DURAM· OAB SP 229840· CPF 103.***.***-37

Reu:

ANDRE REATTO CHEDE· OAB SP 151176· CPF 253.***.***-77

Reu:

CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 25254

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 18.198,07

Autor

GMAISGARROTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDA IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARGARIDA APARECIDA DURAM· OAB SP 229840· CPF 103.***.***-37

Outros

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 18.198,07

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

GMAISGARROTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARGARIDA APARECIDA DURAM· OAB SP 229840· CPF 103.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GMAISGARROTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

GMAISGARROTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARGARIDA APARECIDA DURAM· OAB SP 229840· CPF 103.***.***-37

Autor:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Reu:

MARGARIDA APARECIDA DURAM· OAB SP 229840· CPF 103.***.***-37

Reu:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009981-03.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Gmaisgarrote Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARGARIDA APARECIDA DURAM (OAB 229840/SP) (04/08/2025)

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