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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: KATIA BARBOSA DA SILVA Parte Requerida: REU: MUNICIPIO DE POTENGI DECISÃO R. hoje. Diante da apresentação de contestação, à réplica, no prazo legal. Determinações finais: 1. FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000304-15.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se a... (03/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA BARBOSA DA SILVA

Reu

KATIA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALANE DOS SANTOS CABRAL· OAB PB 20764· CPF 065.***.***-54

Reu:

ALANE DOS SANTOS CABRAL· OAB PB 20764· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA BARBOSA DA SILVA

Reu

KATIA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALANE DOS SANTOS CABRAL· OAB PB 20764· CPF 065.***.***-54

Reu:

ALANE DOS SANTOS CABRAL· OAB PB 20764· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026. (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

EDUARDO SERAFIM TAVARESCPF

Reu

VIACAO ACARI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO· OAB RJ 115762· CPF 079.***.***-26

Autor:

EDUARDO SERAFIM TAVARES· OAB RJ 71119· CPF 750.***.***-15

Reu:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

Outros

MAURICIO DE AZEVEDO BOTÃO MIRANDA· OAB RJ 221146

PAULA LUÍSA DA COSTA VITA· OAB RJ 206221· CPF 128.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO

VIACAO ACARI S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Redistribuição (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO CLEMENTE DA SILVA

Reu

VIACAO ACARI S A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSCILEIDE DA SILVA CACIANOCPF

CLEIDIANE BABOSA CACIANOCPF

Reu

TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDACNPJ

TRANSTURISMO REI LTDA TREL

Outros

DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE· OAB RJ 126390· CPF 088.***.***-01

NATALINO FERREIRA DE ABREU· OAB RJ 15136· CPF 034.***.***-68

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA· OAB RJ 135392· CPF 090.***.***-43

ALEXANDRE COSTA DA SILVA· OAB RJ 135486· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDACNPJ

Reu

JOSCILEIDE DA SILVA CACIANOCPF

BIANCA DA SILVA CACIANOCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA CACIANOCPF

CLEIDIANE BARBOSA CACIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JOSCILEIDE DA SILVA CACIANO

BIANCA DA SILVA CACIANO REP/P/S/MAE - JOSCILEIDE DA SILVA CACIANO

LUIZ CARLOS DA SILVA CACIANO

CLEIDIANE BABOSA CACIANO

TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 479.350,00

Autor

BRUNA MARIA SANTOS DA SILVACPF

MARCELO SILVA LIMACPF

Reu

VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA

Outros

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES· OAB RJ 135991· CPF 083.***.***-37

ALINE BARBOSA DA SILVA CORREIA· OAB RJ 221994

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

BRUNA MARIA SANTOS DA SILVA

MARCELO SILVA LIMA

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 73.000,00

Autor

PEDRO JOSE GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Advogados

Autor:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

Outros

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Reu

PEDRO JOSE GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

Autor:

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

Reu:

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Reu:

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

Autor:

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

Reu:

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Reu:

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 260/264: Intime-se o executado, na forma do artigo 535 do NCPC. (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 29.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDACNPJ

Outros

BRUNO RAMOS MARINHO· OAB RJ 215089· CPF 123.***.***-60

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

MAURICIO COSTA MATIAS· OAB RJ 94651· CPF 020.***.***-01

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA

Reu

TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIACAO ACARI S/A

Outros

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSIVALDO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA

Outros

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR· OAB RJ 82812· CPF 982.***.***-87

GUSTAVO MACIEL BECKER· OAB RJ 81369· CPF 028.***.***-92

ANDRÉ CUNHA DA SILVA· OAB RJ 122614· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDACNPJ

Reu

ROSIVALDO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KATIA BARBOSA DA SILVA· CPF 773.***.***-91

Autor:

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

Reu:

ANDRÉ CUNHA DA SILVA· OAB RJ 122614· CPF 051.***.***-97

Reu:

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR· OAB RJ 82812· CPF 982.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MACIEL BECKER· OAB RJ 81369· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ROSIVALDO BEZERRA DA SILVA

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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