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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/1986

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 132.000,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

PEDRO DE PAULO NETOCPF

PEDRO MEAZINICPF

ELZA GOMES GIRAUDCPF

PAULO INFANTECPF

+ 42 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Autor:

NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 18423· CPF 017.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/1990

Distribuição

17/04/1990

Valor

R$ 132,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

OS MESMOS

PEDRO DOS SANTOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO· OAB SP 18528· CPF 236.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 203/90 (14/12/1990)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 77.868,01

Autor

KARINE DIAS MARQUINACPF

Reu

KATIA CILENE ALVESCPF

MARIA ALICE ALVESCPF

JULIEL ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TRICHES DOS SANTOS· OAB SC 049386· CPF 059.***.***-00

Autor:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 168 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 27.594,86

Autor

ROBERTO PORTOCPF

Reu

MARIA ALICE ALVESCPF

KATIA CILENE ALVESCPF

JULIEL ALVESCPF

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

ANDREAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

MAIARA CAETANO DANIEL· OAB SC 053451· CPF 008.***.***-03

Autor:

CHARLES SOARES PADILHA· OAB SC 067150· CPF 037.***.***-80

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PORTO

Reu

MARIA ALICE ALVES

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Autor:

MAIARA CAETANO DANIEL· OAB SC 053451· CPF 008.***.***-03

Autor:

CHARLES SOARES PADILHA· OAB SC 067150· CPF 037.***.***-80

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Reu:

MAIARA CAETANO DANIEL· OAB SC 053451· CPF 008.***.***-03

Reu:

CHARLES SOARES PADILHA· OAB SC 067150· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/08/2025)

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