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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 6.842,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 6.842,19

Autor

MYRIAM PONTES DA SILVA PINTOCPF

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 17.349,28

Autor

MARIA LUIZA FERNANDESCPF

MARCOS COSTACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Outros

NATHALIA DA SILVA NAVAS· OAB SP 339908· CPF 373.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS COSTA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Reu

MARIA LUIZA FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 14.064,20

Autor

ROBSON ARAUJO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO DA COSTA RIOS· OAB RJ 247177· CPF 158.***.***-58

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 20.967,00

Autor

LEANDRA MATHIAS RIBEIROCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 22.193,00

Autor

WANDERLEY SEBASTIAO MARCELINOCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Reu:

DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY SEBASTIAO MARCELINO

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 33.317,41

Autor

ANGELA MARIA DE LYRA RAMOACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 33.317,41

Autor

ANGELA MARIA DE LYRA RAMOACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 10.429,60

Autor

VINICIUS BACELAR SANTOSCPF

Reu

DIULYO CARNEIRO DIASCPF

LAJES ZENIL CARNEIRO

30.683.487 LUDMILA DE OLIVEIRA CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Reu:

GERSON RIBEIRO XISTO· OAB RJ 215079· CPF 881.***.***-53

Reu:

RODRIGO MOULIN LEITE· OAB RJ 164394· CPF 097.***.***-38

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELENICE MARTINSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Outros

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

LUIZ FERNANDO BOLOGNANI CARVALHO· OAB MG 196737· CPF 064.***.***-50

FLAVIA COSTA LOPES· OAB MG 188845· CPF 113.***.***-47

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FLAVIO DE SOUZA LOPESCPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CERES HELENA PINTO TEIXEIRA· OAB RJ 47967· CPF 881.***.***-00

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Reu

FLAVIO DE SOUZA LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.967,00

Autor

LEANDRA MATHIAS RIBEIROCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB RJ 77741· CPF 611.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Reu

LEANDRA MATHIAS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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