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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 1.736.064,20

Autor

AIRES SARTORICPF

ANA MAURA PEREIRA DA SILVACPF

BENEDITO MARQUES DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHOCPF

ELIANA DE SOUZA LIMACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUSCELINO DE JESUSCPF

Reu

JANE KATIA VIVASTAVEIRA CASTRO

COLONIZADORA SINOP S ACNPJ

JOAO CORREA DA SILVA

JANE KATIA VIVAS TAVEIRA CASTROCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON GUEDES DACROCE· CPF 042.***.***-24

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JANE KATIA VIVAS TAVEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO· OAB DF 35943· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JANE KATIA VIVAS TAVEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO· OAB DF 35943· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038340-37.2017.4.01.3400. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO Advogado(s) do reclamante: MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO APELADO: JANE KATIA VIVAS TAVEIRA CASTRO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. BAIXO VALOR. FALTA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu ex... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER CESAR DA ROCHA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

PAULO AUGUSTO SENA· OAB MG 53859· CPF 105.***.***-91

Autor:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Autor:

GEORGIA SILVA VIANNA· OAB MG 28744

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

PAULO AUGUSTO SENA· OAB MG 53859· CPF 105.***.***-91

Reu:

GABRIEL ELIAS TOLEDO· OAB MG 49405

Reu:

GEORGIA SILVA VIANNA· OAB MG 28744

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 23.042,88

Autor

JOSE CARLOS ANGELO SOARESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCNPJ

AUTOBAHN CLINICA AUTOMOTIVACNPJ

BR FRANCE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA RODRIGUES· OAB RJ 104303· CPF 699.***.***-04

Autor:

ANA MARIA GOMES CARDOSO· OAB RJ 228670· CPF 135.***.***-28

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (15/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ANGELO SOARES

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 52.806,00

Autor

JOSE ERIVANALDO DA SILVACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

RPMS CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

LS 701 LANTERNAGEM E PINTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA· OAB RJ 204036· CPF 010.***.***-14

Autor:

KÁTIA RODRIGUES· OAB RJ 104303· CPF 699.***.***-04

Reu:

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

Reu:

CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA· OAB RJ 84291· CPF 006.***.***-05

Outros

RENATA PAULA RIBEIRO NARDUCCI· OAB SP 205538

ERICA FERNANDA VALENTIM DE ANDRADE· OAB SP 214116· CPF 272.***.***-18

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 45.669,02

Autor

RENATA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

VANESSA MARIA DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA· OAB RJ 204036· CPF 010.***.***-14

Autor:

KÁTIA RODRIGUES· OAB RJ 104303· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 5.157,90

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOS AMARALCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA GOMES CARDOSO· OAB RJ 228670· CPF 135.***.***-28

Autor:

KÁTIA RODRIGUES· OAB RJ 104303· CPF 699.***.***-04

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/10/2001

Distribuição

17/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAPUAN JOSE CORREACPF

RODRIGUES MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ· OAB RJ 128352· CPF 077.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

Outros

SUELY DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 104206

KÁTIA RODRIGUES· OAB RJ 104303· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 970: Dê-se vista à parte exequente, no prazo de 15 dias. (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO DE SOUZA BASTOSCPF

Reu

MARIANA MOLL PEREIRA GOULART DE ASSISCPF

Outros

KÁTIA RODRIGUES· OAB RJ 104303· CPF 699.***.***-04

BRUNO DE SOUZA BASTOS· OAB RJ 149098· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Remessa (31/07/2025)

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